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imagem mostrando em perspectiva cadeiras de um auditório representando o tribubal
Notícias e Negócios

Tribunal de Justiça do RJ implementa as novas câmaras especializadas em direito público

Entre outras competências, as câmaras serão responsáveis pelo julgamento de quaisquer litígios que tratem de tributos em geral e execuções de natureza fiscal ou parafiscal

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Notícias e Negócios

Impactos do julgamento do STF sobre software em termos de tributos federais

Após mudanças jurisprudenciais feitas pela Corte, Receita Federal alterou entendimento sobre o tratamento da distribuição de softwares no lucro presumido, e ainda há possibilidade de novos efeitos

Assuntos:

OSC: retrospectiva de 2022 e perspectivas para 2023

Assuntos:

Novo marco regulatório da CVM para atividades de assessor de investimento

Assuntos:

STJ: processos relevantes previstos para julgamento em 2023

Assuntos:

Teses do TCU sobre Licitações e Contratos Administrativos em 2022

Assuntos:

Tendências para jogos e apostas esportivas em 2023

Assuntos:

ANS divulga novas regras de sustentabilidade às operadoras no setor de saúde suplementar

Assuntos:

Panorama e perspectivas acerca da jurisprudência judicial sobre ágio

Assuntos:

STF resolve que decisão individual perde efeito em julgamento superveniente da Corte

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