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Homem assinando documentos com uma caneta
Notícias e Negócios

TCU regulamenta conciliação de controvérsias envolvendo órgãos e entidades federais

O normativo fixa competências, requisitos e procedimentos a serem observados para a solução consentida de divergências envolvendo a Administração Pública Federal

Assuntos:

área de exploração de minérios, com máquinas
Notícias e Negócios

Lei nº 14.514/2022 traz mudanças importantes para o setor mineral brasileiro

Além da flexibilização do monopólio sobre minerais nucleares, lei prevê que autorizações de pesquisa terão prazo ampliado e direitos minerários poderão ser dados em garantia

Assuntos:

Medida Provisória altera regras de preços de transferência

Assuntos:

PL que isenta IRRF em doações e herança para beneficiário no exterior avança no Senado

Assuntos:

CVM edita novo marco regulatório dos fundos de investimento

Assuntos:

Projeto de lei que prevê redução da alíquota do ITCMD é aprovado pela ALESP

Assuntos:

Medida Provisória nº 1.147/2022: alterações no Perse

Assuntos:

Brasil assina tratado contra a dupla tributação com Reino Unido

Assuntos:

MP zera alíquotas de PIS e de COFINS sobre receitas de Transporte Aéreo de Passageiros

Assuntos:

Entidades Offshore: PL pretende acabar com diferimento tributário

Assuntos:

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