OSC: retrospectiva de 2022 e perspectivas para 2023

No último ano, o campo de atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sofreu impactos em diversas esferas, impulsionando as entidades a buscar alternativas para o enfrentamento dos desafios e o pleno desenvolvimento de suas atividades. Como exemplo, o ano de 2022 foi marcado pela insegurança na interpretação e aplicação da Lei Complementar nº 187/2021, que passou a disciplinar a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), depois de anos de discussão sobre a constitucionalidade da lei anteriormente aplicável, a Lei nº 12.101/2009 e as contrapartidas por esta prevista, bem como por mudanças radicais nos trâmites envolvendo a Lei Federal de Incentivo à Cultura e a interrupção dos incentivos fiscais vinculados a projetos na área da saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Já 2023 aponta para um cenário de maiores oportunidades para as OSCs, enquanto agentes essenciais para a promoção da democracia e efetivação de direitos sociais. A reorganização ministerial promovida pelo novo governo federal, por si só, assinala uma maior abertura para a participação da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas, já que cada pasta conta com uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. Além disso, a própria cerimônia de posse, que contou com representantes de diversos grupos que são público-alvo de muitas organizações, já indica a atenção do governo para o trabalho realizado junto a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, ações pela equidade racial e de gênero, entre outras pautas.  Assim, a tendência para o ano é que as áreas de atuação das OSCs, como educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e promoção de direitos humanos, ganhem cada vez mais destaque político, social e econômico.

Diante disso, a prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos do Mattos Filho preparou um material que aborda os principais marcos observados em 2022 seguidos das perspectivas para este ano, com foco nas novas oportunidades para o setor.

Clique aqui e confira o material completo.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos do Mattos Filho.