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Sócio

Thiago Moreira

Thiago Moreira
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Experiência

Thiago concentra sua atuação em desenvolvimento de projetos, com foco em contratos de construção (onshore e offshore), contratos de fornecimento de equipamentos, contratos relacionados ao setor de Óleo e Gás (e.g. charter agreements, contratos de O&M, contratos de construção de FPSOs, DPUs e plataformas, contratos de fornecimento de gás), contratos take or pay relacionados a commodities e insumos, contratos relacionados ao setor hoteleiro (e.g. construção de hotéis, built to suithotel management agreements e franchising), bem como transações relacionadas com o setor de infraestrutura.

 

Experiência em assessoria legal a contratantes e construtores, na elaboração, negociação, pré-contencioso e arbitragem envolvendo todos os tipos de contratos de construção, contratos de fornecimento e contratos complexos, em especial relacionados ao setor de energia, portos, aeroportos, metrôs, ferrovias, construção naval, óleo e gás e construção/operação de hotéis. Já trabalhou na Inter-American Investment Corporation (Grupo BID) em Washington, D.C. (EUA).

 

É atualmente membro da Society of Construction Law of London (Inglaterra e Brasil) e Co-Chair do Subcomitê de Execução de Projetos do International Construction Projects Committee da International Bar Association – IBA.

Formação

Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ);

Curso de extensão em Program on Negotiation for Lawyers – Basic Negotiation – Harvard University, EUA;

Mestrado em Construction Law and Arbitration (LL.M.) – Robert Gordon University Aberdeen Business School, Escócia, Reino Unido.

Reconhecimentos

Análise Advocacia 500- Contratos Empresariais (2021);

Chambers Global – Projects (2018 a 2021);

Chambers Latin America – Projects (2018 a 2021);

IFLR 1000 Financial and Corporate – Rising Star: Energy and infrastructure (2015 e 2016), Project Development, Project finance (2017 a 2019) e Highly regarded: Project Finance, Project Development (2022);

The Legal 500 – Next generation partners: Projects and infrastructure (2019 a 2022);

Latin Lawyer 250 – Energy (2020 e 2021);

Who’s Who Legal Global – Construction (2020 e 2021);

Who’s Who Legal Brazil – Construction (2018 a 2021);

Who’s Who Legal Thought Leaders – Brazil – Construction (2021).

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Thiago Moreira

Descomissionamento de instalações: ANP divulga regras sobre o tema indicando parâmetros de sustentabilidade

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP“) publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira, 27.04.2020, a Resolução nº 817 que dispõe sobre o descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (“Resolução“), e traz regras específicas relacionadas à sustentabilidade e à mitigação de riscos em direitos humanos e meio ambiente. A Resolução também inclui procedimentos específicos para cessões de contratos de E&P.

Maximização da recuperação

O concessionário/contratado deverá explorar todas as opções de desenvolvimento econômica e ambientalmente viáveis para maximizar a recuperação dos reservatórios e evitar o descomissionamento prematuro das instalações de produção. Caso o descomissionamento seja inevitável, deverá, por força da Resolução, agir de forma segura, com o fim de mitigar os riscos à vida humana, ao meio ambiente e aos demais usuários, dispondo ainda de um sistema de gestão de responsabilidade social e sustentabilidade aderente às melhores práticas da indústria do petróleo. 

Estudo de Justificativas para o Descomissionamento (EJD)

De apresentação obrigatória nos casos envolvendo descomissionamento de instalações marítimas, e facultativa (a critério da ANP) nos processos envolvendo instalações terrestres, o Estudo de Justificativas para o Descomissionamento (EJD) deverá conter informações suficientes para permitir à ANP: (i) conhecer os motivos que levaram à opção pelo descomissionamento das instalações; (ii) conhecer as opções ao descomissionamento das instalações estudadas e as razões detalhadas para sua escolha; (iii) verificar que o melhor ponto para corte econômico das unidades (término da produção) foi escolhido; (iv) avaliar a viabilidade de inclusão da área a ser devolvida em consulta pública para incluí-lo em outro processo de licitação; e (v) demonstrar que o concessionário/contratado esteve comprometido em buscar soluções para extensão da vida útil da instalação de produção e para aumento do fator de recuperação dos reservatórios, incluindo a redução de custos de projetos com alto preço de óleo de equilíbrio.

Plano de Descomissionamento de Instalações (PDI)

O concessionário/contratado deverá também elaborar um Plano de Descomissionamento de Instalações (PDI) que deverá ser apresentado à ANP para aprovação e conterá a descrição das atividades a serem realizadas. Os prazos e procedimentos aplicáveis variam de acordo com a fase do contrato (seja exploração ou produção) e o local da instalação (seja marítima ou terrestre).

Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI)

Caso sejam exercidas atividades de descomissionamento, o concessionário/contratado deverá ainda submeter um Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) à ANP constando: (i) a referência para identificação do contexto no qual está inserido o RDI; (ii) a descrição das atividades de descomissionamento realizadas; (iii) o cronograma realizado por instalação, incorporando todas as etapas e atividades realizadas; (iv) os custos realizados; (v) a representação em carta náutica; e (v) a comprovação das alienações realizadas. 

Execução de garantias financeiras

Caso seja atestado pela ANP que o concessionário/contratado descumpriu os termos do PDI aprovado, a ANP poderá executar as garantias financeiras aplicáveis e aplicar as penalidades previstas em lei. Resolução separada, atualmente em consulta pública, tratará dos requisitos específicos referentes às garantias financeiras a serem apresentadas pelos concessionários/contratados.

Cessão de direitos

Em processos de cessão de ativos de E&P, a Resolução também estabelece que as partes deverão acordar quais instalações serão descomissionadas pelo cedente, e quais serão aproveitadas pelo cessionário. Se já houver um PDI aprovado, ao solicitar a aprovação da cessão, o cedente também deverá submeter à ANP uma atualização ao PDI.

Parâmetros de sustentabilidade

À luz do Anexo I da Resolução destacam-se ainda as obrigações de descontaminação das instalações com o fim de mitigar riscos à vida humana e ao meio ambiente e usuários da área, bem como assegurar o gerenciamento de efluentes, resíduos e rejeitos gerados. No caso de instalações marítimas destaca-se, ainda, que as propostas de descomissionamento deverão considerar critérios técnicos, ambientais, sociais, de segurança e econômicos, refletindo, dentre outros, a avaliação dos riscos e dos impactos ambientais das alternativas nos ambientes marinho e terrestre e avaliação dos impactos das alternativas às comunidades e aos demais usuários do mar e da perspectiva de variação dos postos de trabalho.

Nesse sentido, a Resolução apresenta um marco inicial à incorporação de critérios de sustentabilidade no planejamento do descomissionamento de instalações de exploração de petróleo e gás natural, no Brasil, de forma inovadora ao abordar preocupações socioambientais na execução do procedimento respectivo.

ANP estabelece novo teor máximo de enxofre permitido em combustíveis marítimos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP“) publicou no dia 23 de maio de 2019 a Resolução ANP Nº 789/2019 (“Resolução“), incorporando a recente modificação aprovada pela Organização Marítima Internacional (“IMO“) no tocante a redução dos níveis de enxofre em combustíveis marítimos.

Desta forma, a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite máximo de teor de enxofre permitido em combustíveis marítimos no Brasil será reduzido de 3,5% para 0,5%. Embarcações dotadas de sistema de limpeza de gases de escape (scrubbers) poderão ser abastecidas com combustíveis marítimos seguindo o limite de 3,5%.

A íntegra da Resolução pode ser acessada aqui

Histórico:

A redução dos níveis de enxofre vem sendo discutida há anos pela indústria marítima global. A IMO inicialmente aprovou essa redução em 2008, contudo, somente em 2016 a IMO confirmou que tal redução seria efetivamente implementada a partir de 1º de janeiro de 2020. 

Em outubro de 2018, a IMO aprovou uma alteração ao Anexo VI da MARPOL 73/78, buscando auxiliar a implementação e cumprimento do novo limite pelos Estados membros.

Nesse mês a IMO emitiu o “Guia de 2019 para uma implementação consistente do limite de enxofre de 0,5% nos termos do Anexo VI da MARPOL” (2019 Guidelines for consistent implementation of the 0.50% sulphur limit under MARPOL Annex VI), disponível nesse link (em inglês). A IMO também aprovou novas alterações ao Anexo VI da MARPOL 73/78.

Maiores informações sobre o assunto estão disponíveis no site da IMO nos seguintes links (em inglês):

Áreas de Atuação

Publicado o Edital de Chamamento para Estudos da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos

​Foi publicado pelo Ministério da Infraestrutura (18/3) o Edital de Chamamento Público nº 2/2019 (“Edital“), cujo objeto é a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da sexta rodada de concessões de aeroportos.

A sexta rodada será dividida em três blocos e prevê a concessão de 22 aeroportos, conforme o seguinte:

Bloco Sul: (i) Curitiba, (ii) Foz do Iguaçu, (iii) Navegantes; (iv) Londrina, (v) Joinville, (vi) Bacacheri; (vii) Pelotas; (viii) Uruguaiana; e (ix) Bagé.

Bloco Norte: (i) Manaus; (ii) Porto Velho; (iii) Rio Branco; (iv) Cruzeiro do Sul; (v) Tabatinga; (vi) Tefé; e (vii) Boa Vista.

Bloco Central: (i) Goiânia, (ii) São Luís, (iii) Teresina, (iv) Palmas, (v) Petrolina; e (vi) Imperatriz.

São elegíveis quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para a elaboração dos estudos. É necessária a apresentação de Requerimento de Autorização para o desenvolvimento dos projetos, levantamentos investigações e estudos técnicos.

O Requerimento de Autorização deve ser solicitado junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC/MI em até 30 (trinta) dias contados da data de publicação do Edital. No requerimento, devem conter as seguintes informações: (i) qualificação completa do interessado; (ii) indicação de quais objetos pretendem ser estudados pelo requerente; (iii) demonstração da experiência do interessado na elaboração de projetos similares ao solicitado; (iv) detalhamento das atividades que pretende realizar e o cronograma para tal, até a entrega final dos trabalhos; (v) indicação clara do valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações que detalhem o cálculo e (vi) declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos selecionados.

Além dos requisitos apresentados acima, ressalta-se que é um critério essencial para a obtenção de autorização para os estudos a assinatura de uma declaração de ciência de que a autorização para a realização dos objetos inviabiliza a participação direta ou indireta no processo licitatório do aeroporto do estudo selecionado. Isto é, se a Comissão de Seleção escolher determinado estudo, o participante vencedor não poderá participar da futura licitação.

O prazo para apresentação dos estudos se encerra em 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de publicação do termo de autorização, de acordo com o item 9.1 do Edital. Há a previsão de que o prazo pode ser prorrogado a critério do Ministério da Infraestrutura, mediante fundamentação.

De acordo com o Item 6 do Edital, os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos de que trata o Chamamento Público de Estudos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes relatórios para cada aeroporto:

  1. Estudos de mercado;

  2. Estudos de engenharia e afins;

  3. Estudos ambientais e

  4. Avaliação econômico-financeira.

O valor nominal máximo de ressarcimento é aos montantes de R$ 34.369.576,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais) para o Bloco Sul, R$ 27.170.746,00 (vinte e sete milhões, cento e setenta mil e setecentos e quarenta e seis reais) para o Bloco Norte e R$ 25.268.706,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil e setecentos e seis reais) para o Bloco Central.

A notícia oficial foi veiculada no site do Ministério da Infraestrutura e pode ser acessada aqui.

O Edital, por sua vez, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de março de 2019, e pode ser acessado aqui.

O edital para a concessão dos aeroportos, contendo prazos de concessão, valores de outorga e outras informações será publicado posteriormente, utilizando como base os estudos apresentados pelos interessados, nos termos do Edital de Chamamento Público. Ainda não há previsão de data para a publicação do edital de concessão, que deverá ainda ser autorizado pelo Tribunal de Contas da união – TCU.

Para informações adicionais referentes aos próximos passos do Chamamento Público ou do processo de concessões em curso, por favor contate nossos sócios das práticas de infraestrutura. 

Áreas de Atuação

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