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TCU avalia metodologia de cálculo de sustaining ferroviário
Investimentos recorrentes em bens de capital chegam a representar até 79% do Capex APE total em projetos de concessão ferroviárias
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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, na sessão plenária do dia 4 de junho de 2025, por meio do Acórdão 1.251/2025-Plenário, a metodologia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o cálculo e publicação do chamado sustaining ferroviário.
O sustaining, ou Capex recorrente, é um conceito central na modelagem econômico-financeira de projetos de desestatização do setor ferroviário. Esse componente representa uma parcela significativa da estrutura de capital de projetos ferroviários, sendo essencial à manutenção da malha existente e à preservação da capacidade produtiva instalada, abrangendo, por exemplo, a aquisição de bens duráveis de valores significativos, como motor de locomotiva, roda de vagão, trilhos, dormentes e aparelhos de mudança de via.
Para se ter dimensão de sua relevância, os gastos com sustaining são próximos aos de Capex de expansão – e, em alguns casos, até maiores. Apenas nos projetos da Malha Paulista (RMP), das Estradas de Ferro Carajás (EFC) e Vitória-Minas (EFVM), da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e da Malha Regional Sudeste (MRS), tais investimentos responderam por um percentual que variou entre 40% e 79% do Capex total estimado, com uma média de R$ 7,2 bilhões por contrato.
Diante da materialidade desses montantes, o TCU determinou a instauração de um processo de auditoria operacional, cuja instrução foi conduzida pela Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), com o objetivo de avaliar a metodologia adotada pela ANTT.
Confira, a seguir, uma tabela detalhando os principais gargalos identificados pela AudPortoFerrovia e as medidas sugeridas para mitigá-los:
| Gargalos identificados | Constatações | Propostas |
| Inexistência de metodologia definida e diretrizes para cálculo do sustaining ferroviário |
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Recomendação à ANTT para que elabore caderno específico de sustaining ferroviário, em adição aos documentos produzidos no âmbito de modelagens de desestatizações ferroviárias, contendo apresentação, de forma transparente, dos procedimentos, justificativas e memórias de cálculo utilizadas nas estimativas do sustaining. |
| Falhas na metodologia contábil atual que distorcem o cálculo do sustaining ferroviário | Falha relacionada ao ciclo de manutenção de ativos para a determinação do corte temporal de dados contábeis de sustaining ferroviário. | Recomendação à ANTT para que que fizesse constar no caderno de sustaining o tratamento das falhas relacionadas ao descompasso entre os ciclos de manutenção dos principais ativos ferroviários e o total de anos considerados para cálculo da média de gastos com sustaining. |
| Falhas relacionadas à clareza dos objetivos do modelo e à inexistência de etapas de consistência e avaliação da eficiência do modelo. | Recomendação à ANTT para que inserisse em caderno específico as características essenciais do modelo de cálculo do sustaining e os resultados das etapas de teste e de avaliação das estimativas de sustaining realizadas. | |
| Falhas relacionadas à ausência de avaliação quanto à adequação dos gastos considerados no cômputo do sustaining. | Recomendação à ANTT para apresentar, no caderno específico de sustaining, procedimentos adotados para a glosa e/ou expurgo dos valores contábeis oriundos das concessionárias que não possam ser diretamente relacionados como sustaining, para fins de sua utilização na projeção de gastos em estudos de desestatizações ferroviárias, além de apresentar análise das informações contábeis de quarto grau da concessionária e os potenciais benefícios no caso de suas utilizações e, no caso de não haver informações desse grau de detalhamento disponíveis, que a ANTT analise formas alternativas de melhor estimar os custos de sustaining ferroviário. | |
| A metodologia permite a propagação de erros para outras malhas a serem modeladas. | Recomendação de se apresentar no caderno específico de sustaining os procedimentos para a produção de estimativas de sustaining com dados de outra malha ferroviária. |
Nesse contexto, o plenário do TCU acolheu as considerações da AudPortoFerrovia, e entendeu que as medidas sugeridas seriam efetivas para gerenciar os riscos apontados.
Para mais informações sobre esses e outros julgados, bem como questões sobre o setor de ferrovias, conheça as práticas de Direito Público e Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.
* Com a colaboração de Daniel Morum Machado
