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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal
Notícias e Negócios

STF: processos relevantes pautados para o primeiro semestre de 2023

Corte analisará temas como a cobrança do Difal e a constitucionalidade da lei que institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

Assuntos:

tecidos de diferentes estampas costurados juntos, formando uma colcha de retalhos
Notícias e Negócios

PIS/COFINS: a grande “colcha de retalhos”

Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.159/2023, que deve gerar ainda mais discussões judiciais sobre o tema

Assuntos:

Governo do Estado de São Paulo reduz alíquota de ICMS incidente sobre querosene de aviação

Assuntos:

Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Assuntos:

Medidas fiscais do novo Governo: exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

Assuntos:

Decreto revoga redução de alíquotas do AFRMM

Assuntos:

Novas regras de preços de transferência geram efeitos ao setor de petróleo e gás natural

Assuntos:

Decreto revoga redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Assuntos:

Medida Provisória altera regras de preços de transferência

Assuntos:

Medida Provisória nº 1.147/2022: alterações no Perse

Assuntos:

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