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Uma calculadora cinza e laranja, uma caneta preta e papeis sobre uma mesa
Notícias e Negócios

STF revoga medida cautelar que suspendeu decreto que reduz as alíquotas do IPI

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes restaura os efeitos do Decreto nº 11.158/2022, responsável por aprovar nova Tabela de Incidência do IPI, sobre produtos oriundos da Zona Franca de Manaus

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Uma estátua de bronze vendada, segurando uma balança, que simboliza justiça
Notícias e Negócios

TJ-SP decide pela constitucionalidade do voto de qualidade no TIT

Tal técnica de decisão consiste no critério que, em caso de empate, o presidente da Câmara apresentará o voto decisivo sobre a matéria

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Pessoa física é autorizada a operar como importador em modalidades de importação

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Congresso Nacional restabelece parte da Lei de Incentivos à Indústria de Reciclagem

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Município do RJ regulamenta a autocomposição e a oferta judicial de garantias

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STJ autoriza dedução de valores pagos a administradores e conselheiros do IRPJ

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RFB regulamenta a transação tributária no âmbito do contencioso administrativo fiscal

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STF suspende novo decreto do governo federal que reduz as alíquotas do IPI

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Finalmente, o “bem” foi alcançado

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CSRF decide pela incidência de PIS/Cofins em contratos de rateio de custos e despesas

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