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Notícias e Negócios

Presidente veta incidência do ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Confira detalhes sobre a nova Lei Complementar sancionada com veto em parágrafo relevante

Assuntos:

Pessoa desenhando gráficos. Pessoa no fundo e gráficos sobrepostos.
Notícias e Negócios

Nova norma regula conceito de entidade de investimento e de direitos creditórios

Resolução completa lacunas da Lei 14.754/23 sobre tributação dos fundos de investimento e traz novo requisito para alíquota zero em Fundos de Investimento em Participação para investidor não residente

Assuntos:

Instrução Normativa regulamenta o pagamento em processos decididos por voto de qualidade no CARF

Assuntos:

Aprovado PL 2646, que cria nova modalidade de debêntures de infraestrutura e traz outras alterações

Assuntos:

Medida Provisória nº 1.185/23 é aprovada na Câmara dos Deputados

Assuntos:

Congresso analisa vetos no PL do Carf

Assuntos:

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

Assuntos:

Publicada lei que altera regras de tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil

Assuntos:

Estado do Rio de Janeiro regulamenta a exigência do complemento do ICMS-ST

Assuntos:

Tusd/Tust na base de cálculo do ICMS: teremos enfim uma definição?

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