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Notícias e Negócios

STJ decide pela natureza mercantil dos Planos de Opções de Compra de Ações

1ª Seção do STJ define que as stock options não possuem natureza remuneratória para fins de incidência de IRPF; Mattos Filho promoveu evento para abordar as implicações da decisão

Assuntos:

Moedas empilhadas.
Notícias e Negócios

Programa de Transação Integral é instituído pelo Ministério da Fazenda

Portaria Normativa MF 1.383 cria programa que tem como objetivo principal a redução do contencioso tributário de alto impacto econômico

Assuntos:

MP autoriza a depreciação acelerada para navios-tanque utilizados na cabotagem de petróleo e derivados

Assuntos:

Recentes movimentos da Receita Federal do Brasil em matéria de compensação tributária

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Reforma Tributária: Câmara aprova texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar

Assuntos:

Rio de Janeiro regulamenta incentivo à geração de energia a partir do gás natural

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Tributação do Rio de Janeiro: principais destaques do primeiro semestre de 2024

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Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024

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RJ muda regras para consórcios de exploração e produção de petróleo e gás natural

Assuntos:

Publicada Instrução Normativa que regulamenta os efeitos da Lei do voto de qualidade

Assuntos:

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