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Notícias e Negócios

Dispensa de documentação ou dispensa de comprovação?

Ao adotar o princípio do arm's length e as Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE, talvez a Receita Federal pudesse ter oferecido maior alívio — principalmente aos contribuintes de pequeno e médio porte — na conformidade com as novas regras, introduzindo dispositivos que dispõem sobre dispensa de comprovação ou safe harbours

Assuntos:

Martelo de decisão do juíz encostado sobre mesa, e pedras brancas de escultura quebradas ao fundo.
Notícias e Negócios

Publicada lei que mantém desoneração da folha de pagamentos em 2024

As empresas poderão manter a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição previdenciária patronal

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STJ decide pela natureza mercantil dos Planos de Opções de Compra de Ações

Assuntos:

Programa de Transação Integral é instituído pelo Ministério da Fazenda

Assuntos:

MP autoriza a depreciação acelerada para navios-tanque utilizados na cabotagem de petróleo e derivados

Assuntos:

Recentes movimentos da Receita Federal do Brasil em matéria de compensação tributária

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Reforma Tributária: Câmara aprova texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar

Assuntos:

Rio de Janeiro regulamenta incentivo à geração de energia a partir do gás natural

Assuntos:

Tributação do Rio de Janeiro: principais destaques do primeiro semestre de 2024

Assuntos:

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024

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