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Notícias e Negócios

TCE/MG admite a possibilidade de contratações sem licitação para a construção de presídios

Decisão foi tomada, em caráter vinculante, em resposta a consulta com o objetivo de aliviar superlotação das unidades prisionais do estado de Minas Gerais

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tratores, caminhões e escavadeiras num campo de mineração
Notícias e Negócios

Agência Nacional altera normas sobre barragens de mineração

Objetivo é aprimorar e trazer maior clareza aos regulados pela Política Nacional de Segurança de Barragens

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Sancionada lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Assuntos:

Portaria define novas regras para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura

Assuntos:

O novo papel da Agência Nacional de Águas: mudanças com a aprovação do novo marco do saneamento

Assuntos:

Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes

Assuntos:

Senado aprova PL que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Assuntos:

MT regulamenta investimentos para infraestrutura resiliente nas concessões rodoviárias

Assuntos:

Estado de São Paulo publica editais da PPP das Novas Escolas

Assuntos:

Lei institui as diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional

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