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estrada cinza com floresta ao redor
Notícias e Negócios

ANTT publica a quinta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias

RCR5 dispõe sobre diretrizes para a extinção dos contratos de concessões rodoviárias federais e representa a última etapa para consolidação do RCR

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Homem de terno preto assinando contrato, usando como apoio uma pasta de couro preta
Notícias e Negócios

Novo decreto define parâmetros e avaliação de programas de integridade na Lei de Licitações

As mudanças indicam caminhos para a implementação da cultura de compliance e integridade a ser adotada pelas empresas privadas, especialmente em contratos com a administração pública

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Projeto que viabiliza a concessão de empréstimo às companhias aéreas foi convertido em lei

Assuntos:

Ministério de Portos e Aeroportos estabelece procedimento para solução consensual de controvérsias

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TCE/MG admite a possibilidade de contratações sem licitação para a construção de presídios

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Publicada lei que permite a cessão de créditos estatais

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Aprovado PLP que permite a securitização de direitos de crédito dos entes federativos

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Desastres climáticos como eventos de força maior e seus reflexos nos contratos administrativos

Assuntos:

Guia de Inteligência Artificial: desafios e oportunidades

Assuntos:

TCU deixa de aplicar sanção de inidoneidade em função de alienação do controle societário

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