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Fábricas emitindo poluição e um lago sujo em frente e
Notícias e Negócios

Infrações ambientais podem levar a declaração de inidoneidade

Parecer aprovado pelo Presidente da República confere interpretação à Lei de Licitações para que infrações ambientais sejam consideradas como conduta inidônea em licitações e contratos administrativos

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Paisagem natural com rio e vegetações ao fundo
Notícias e Negócios

Sancionada lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

Norma trata de responsabilidade social de empreendedores e reparações devidas a populações atingidas por barragens

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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono

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Nova Lei dos Agrotóxicos é aprovada no Senado e traz mudanças relevantes para o setor

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CGen regulamenta cadastro de produtos derivados da biodiversidade brasileira

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Projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil é aprovado no Senado

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Poder Executivo promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal

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Destaques de resíduos sólidos e economia circular no 1º Semestre de 2023

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