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quatro pessoas em reunião, fazendo anotações em cadernos sobre uma mesa de madeira
Notícias e Negócios

Resolução da CVM que prevê a divulgação de demandas societárias entra em vigor

Norma visa a conferir publicidade às disputas societárias envolvendo companhias abertas, seus acionistas e administradores

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Notícias e Negócios

STJ define que limite de desconto de crédito consignado não se aplica a empréstimo comum

Pela tese fixada, são lícitos os descontos de empréstimos comuns em conta corrente, com impacto na aplicação da Lei do Superendividamento

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Mattos Filho anuncia a promoção de 13 advogados a sócios

Assuntos:

Publicado novo decreto regulamentador do Serviço de Atendimento ao Consumidor

Assuntos:

STJ valida reajuste por faixa etária em contratos coletivos de plano de saúde

Assuntos:

STJ reconhece responsabilização de fornecedor pelo desperdício do tempo do consumidor

Assuntos:

STJ decide que acordo não aproveita ao fabricante de alimento contaminado

Assuntos:

CNJ publica portaria para fomentar discussões sobre superendividamento

Assuntos:

STJ decide pela ilegitimidade do MP para a execução coletiva do artigo 98 do CDC

Assuntos:

Senacon publica Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços

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