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um tribunal de justiça formado por bancos em um formato circular, de cor cinza. Ao centro, há uma mesa com cadeiras e um assento central para juiz
Notícias e Negócios

Campinas terá varas especializadas em Direito Empresarial e Arbitragem

Iniciativa reflete o compromisso do judiciário paulista com a segurança jurídica e celeridade, colaborando, ainda, com o desenvolvimento do interior do estado de São Paulo

Assuntos:

imóvel cinza com janelas espelhadas. no findo, um céu limpo e azul
Notícias e Negócios

STJ decide que doação de imóvel do devedor aos filhos não configura fraude contra credores

Interpretação é que quando residem na propriedade, considerada bem da família, não há destinação alterada, remanescendo impenhorável

Assuntos:

Alerj estabelece regras para pagamentos com cartão por aproximação

Assuntos:

STJ decide sobre a taxatividade de indenizações previstas na Lei Ferrari

Assuntos:

Resolução da CVM que prevê a divulgação de demandas societárias entra em vigor

Assuntos:

STJ define que limite de desconto de crédito consignado não se aplica a empréstimo comum

Assuntos:

Mattos Filho anuncia a promoção de 13 advogados a sócios

Assuntos:

Publicado novo decreto regulamentador do Serviço de Atendimento ao Consumidor

Assuntos:

STJ valida reajuste por faixa etária em contratos coletivos de plano de saúde

Assuntos:

STJ reconhece responsabilização de fornecedor pelo desperdício do tempo do consumidor

Assuntos:

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