Saiba os principais acontecimentos da COP26 e as expectativas para 2022

A COP26, realizada em novembro de 2021, em Glasgow, reuniu os signatários do Acordo de Paris para discutir os avanços e desafios para o combate internacional às mudanças climáticas. Confira a seguir uma retrospectiva dos principais acontecimentos do evento e breves análise sobre as expectativas para o avanço do tema.

Acordos e parcerias firmados

Durante a COP26, as partes do Acordo de Paris negociaram e definiram aspectos pendentes para o fechamento das regras deste tratado internacional, além de anunciaram e oficializaram compromissos paralelos a ele.

Nesse sentido, destacam-se:

• O Forest Deal assinado em 2 de novembro de 2021 por mais de cem países, incluindo o Brasil, visando zerar o desmatamento no mundo até 2030;
• O Compromisso Global do Metano também foi firmado no dia 2 de novembro de 2021 com adesão de aproximadamente 100 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram a reduzir em 30% suas emissões de metano até 2030;
• A Declaração Global de Transição de Carvão para Energia Limpa, de 4 de novembro de 2021, por meio da qual os signatários se comprometeram a fomentar a produção e o consumo de energias limpas, assegurando uma transição justa e acessível para uma economia de baixo carbono, cessando a emissão de autorizações para novos projetos que façam uso de carvão;
• A Beyond Oil & Gas Alliance (BOGA), aliança lançada em 11 de novembro de 2021, reúne 11 governos nacionais e subnacionais que se comprometeram com a eliminação gradual da produção e exploração de combustíveis fósseis;
• A declaração U.S.-China Joint Glasgow Declaration on Enhancing Climate Action in the 2020s, assinada em 10 de novembro de 2021 pelos Estados Unidos e pela China, por meio da qual os países se comprometeram a adotar medidas de forma coordenada – individualmente e em conjunto com outros países –, que aumentem a ambição ao longo desta década no contexto dos objetivos do Acordo de Paris para o combate às mudanças climáticas.

Ademais, como um dos principais resultados das negociações formais, foi publicado em 13 de novembro de 2021 o Glasgow Climate Pact, decisão adotada pelas partes do Acordo de Paris na forma de acordo final do evento. O principal destaque é a previsão da redução gradual do uso de carvão e da eliminação gradual para subsídios ineficientes voltados a combustíveis fósseis, conforme versão avançada da decisão.

Participação brasileira e anúncio de nova meta climática

A participação do Brasil na COP26 foi marcada, principalmente, pelo anúncio realizado pelo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em 1 de novembro de 2021,sobre a alteração da meta brasileira de redução de gases do efeito estufa (GEEs) de 43% para 50% até 2030, bem como o objetivo de atingir a neutralidade de carbono até 2050. Apesar do anúncio, a meta não foi formalizada mediante a apresentação de uma nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) até o momento.

Também se destacou a participação brasileira subnacional durante a COP26: a coalizão Governadores pelo Clima divulgou o Consórcio Brasil Verde – iniciativa que já havia sido formalizada internamente no âmbito do Fórum dos Governadores, em agosto de 2021.

O instrumento busca mobilizar os Estados brasileiros em torno de programas e medidas que ajudem o Brasil a cumprir as metas assumidas internacionalmente, bem como desassociar os governos estaduais da política ambiental federal e permitir a captação de recursos internacionais visando à conservação da Amazônia e ao desenvolvimento de projetos de bioeconomia.

Além disso, em 3 de novembro de 2021, foi publicada a declaração pela iniciativa Investidores pelo Clima (IPC), arquitetada pela SITAWI Finanças do Bem, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), na qual se enfatiza a necessidade de colaboração entre os setores público e privado para a redução de emissões de GEE, de modo a estancar, para empresas e investidores, os impactos financeiros e reputacionais decorrentes das mudanças climáticas.

Avanços no financiamento climático internacional

A COP26 também trouxe relevantes avanços no âmbito das discussões sobre novas iniciativas de financiamento climático. Alguns países desenvolvidos anunciaram compromissos voltados para aumentar o suporte financeiro a países em desenvolvimento para medidas de adaptação às mudanças climáticas. Como uma das principais iniciativas divulgadas, Reino Unido, Espanha, Japão, Austrália, Noruega, Irlanda e Luxemburgo arquitetaram plano para aportar US$ 100 bilhões por ano nesse tipo de iniciativa.

Regulamentação dos mercados internacionais de carbono

Uma das maiores expectativas da COP26 era a regulamentação das regras relacionadas ao Artigo 6º do Acordo de Paris, que dispõe sobre os mecanismos de cooperação para auxiliar os países no cumprimento de suas metas. Como resultado das discussões ocorridas ao longo da conferência, foram disponibilizadas no site da UNFCCC as versões avançadas das decisões que visam regulamentar os artigos 6.2 (Internationally Transferred Mitigation Outcomes – ITMOs), 6.4 (Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável – MDS) e 6.8 (abordagens não mercadológicas) do Acordo de Paris.

Dentre os principais resultados alcançados, destacam-se:

• Ajustes correspondentes: serão aplicados a todas as transações, tanto no âmbito do Artigo 6.2 (ITMOs), abrangendo políticas e medidas adotadas dentro ou fora do escopo da NDC do país, conforme aplicável, quanto no âmbito do Artigo 6.4 (MDS), com vistas a evitar a dupla contagem de ITMOs e de créditos de carbono;
• Transição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): projetos de MDL poderão ser considerados no Acordo de Paris desde que requeiram transição para o novo mecanismo previsto no Artigo 6.4 (MDS) até 31 de dezembro de 2023, e que esta seja aprovada até 31 de dezembro de 2025. Já os créditos do MDL de projetos registrados a partir de 2013 e gerados pré-2021 poderão ser utilizados apenas para cumprimento da 1ª NDC do país e não sofrerão ajustes correspondentes;
• Mecanismo do Artigo 6.4 (MDS): permite que a cooperação ocorra por meio de projetos a serem desenvolvidos por um país (hospedeiro), cujos créditos (ou AR6.4ES, conforme definição) podem ser adquiridos por terceiros. Prevê a possibilidade de aquisição de créditos de carbono por países para cumprimento não apenas de NDCs, mas também para os denominados “outros propósitos internacionais” mediante aprovação do país hospedeiro.

Desdobramentos e expectativas após a COP26

Um mês após a realização da COP26, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para buscar aprovar uma nova resolução que indicasse as mudanças climáticas como ameaça para a paz e a segurança internacionais, como resultado de um esforço ocorrido ao longo dos últimos anos visando a tornar as mudanças climáticas um aspecto central para o conselho.

Referida resolução estaria relacionada a considerações recentemente realizadas por António Guterres, secretário geral da ONU, de que as mudanças climáticas possuem um efeito multiplicador e são um fator agravante para instabilidade, conflitos e terrorismo. Entretanto, em 13 de dezembro de 2021, a Rússia vetou a edição da resolução, sob o argumento de que o assunto deve ser restrito a outros grupos da ONU, tal como a UNFCCC, e que inclui-lo no âmbito do Conselho de Segurança aprofundaria divisões globais que foram apontadas durante a COP26.

Nesse contexto, apesar de as partes signatárias do Acordo de Paris terem alcançado importantes resultados durante a COP26, espera-se que os assuntos discutidos continuem evoluindo, especialmente até que sejam publicadas as decisões complementares relacionadas às regras do Artigo 6º, previstas para serem discutidas durante a COP27, programada para ocorrer no final deste ano.

Ainda, há a expectativa de que a pauta siga em destaque neste ano, com a atração de investimentos e projetos visando à transição para uma economia de baixo carbono em todo o globo. Além disso, é esperada uma intensificação do financiamento climático para que países em desenvolvimento possam implementar medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sobretudo em razão das iniciativas divulgadas durante a COP26 nesse sentido.

Para mais informações, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Anna Gandolfi, Maria Eduarda Garambone, Mariana Diel, Danielly Carneiro, Bernardo Andreiuolo e Gabriel Pereira Bispo de Oliveira.