Organizações da Sociedade Civil: saiba o que o setor pode esperar em 2024

Em 2023 houve marcos importantes no cenário jurídico aplicável às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As movimentações representam alguns avanços, mas também abriram espaço para novos desafios. Esse cenário impulsiona as entidades a buscarem alternativas para o enfrentamento dos obstáculos e contribuem para definição de novas estratégias para o pleno desenvolvimento de suas atividades, ao longo de 2024.

O ano de 2023 foi marcado pela expectativa em torno da tramitação da Reforma Tributária, aprovada em 15 de dezembro de 2023, com disposições que impactam as OSCs de diversas formas, mas cujos efeitos ainda estão em fase de debate. Por isso, 2024 promete importantes discussões quanto ao tema, com destaque para a possibilidade e relevância de ações de advocacy, para a regulamentação em Lei Complementar, de modo alinhado aos interesses do setor e seus anseios por uma sociedade civil forte.

Além disso, o ano de 2023 foi importante para as entidades atuantes nas áreas de assistência social, saúde e educação, considerando a regulamentação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O Decreto nº 11.791/2023 que regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021, contém disposições que geram novos questionamentos e oportunidades de discussão, a serem explorados– inclusive quanto à espera pelas portarias específicas do Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Nesse ponto, o Ministério do Desenvolvimento Social saiu na frente e já publicou a Portaria MDS n° 952/2023 para tratar da matéria.

Em 2024, projeta-se um cenário de grandes oportunidades para as OSCs, considerando as tendências de mercado que apontam para uma busca por maior robustez em práticas de governança, profissionalização, transparência e diversidade. Da mesma forma, o mercado tem se mostrado mais aberto à construção de estruturas combinadas entre OSCs e demais atores do setor privado, com o surgimento de novos modelos de atuação conjunta e a formação de estruturas mais complexas. Nesse sentido, a expectativa é de atrair o interesse de outros setores para a expertise social acumulada pelas entidades, potencializando novas possibilidades de parceria e colaboração.

Nesse contexto, a prática de Impacto social e Filantropia do Mattos Filho preparou um material que aborda as principais perspectivas para o ano de 2024, com foco nas oportunidades e desafios para o setor.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Impacto social e Filantropia do Mattos Filho.