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Paisagem de cidade com edifícios à luz do dia e pessoas jogando em uma quadra
Notícias e Negócios

Ministério das Cidades regulamenta o enquadramento de projetos em parques urbanos para emissões de debêntures

Novas regras viabilizam captação de recursos para projetos prioritários em parques urbanos por meio de debêntures incentivadas e de infraestrutura

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Notícias e Negócios

STJ confirma honorários sucumbenciais por equidade em pedido de desconsideração da personalidade jurídica de valor elevado

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o critério é o impacto sobre a existência ou o montante do crédito executado

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Ministério dos Transportes institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias

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Publicada lei que trata de tributação de dividendos

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Bases legais e regulatórias do recall no Brasil

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Lei Complementar n° 222 torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente

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Ministério da Educação realiza alterações na reforma do EAD

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DeCripto: Receita Federal institui novo modelo de reporte de criptoativos seguindo padrão da OCDE

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ONU reconhece atos de corrupção como violação de direitos humanos

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Os principais desafios do setor de seguros com a Reforma Tributária

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