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Pessoas reunidas, concentradas, fazendo anotações em conferência
Notícias e Negócios

Nova lei institui a obrigatoriedade das medidas de combate ao assédio sexual no trabalho

A Lei nº 14.457/2022, recém sancionada, cria o Programa Emprega+ Mulheres e estabelece a obrigatoriedade do combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho

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Uma moeda dourada representando Bitcoin e uma tela de computador ao fundo com gráficos
Notícias e Negócios

CVM publica Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários

O documento busca consolidar a visão da CVM acerca do ambiente regulatório aplicável aos criptoativos, com o objetivo de assegurar transparência e segurança

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Estado de São Paulo não ratifica o Convênio ICMS 131/22

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RFB publica nova IN sobre a suspensão de PIS/COFINS nas operações com óleo bunker

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Registro de obras intelectuais torna-se 100% virtual

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RFB autoriza a inclusão de valores complementares de remuneração em folha de pagamento

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Guia de prevenção à lavagem de dinheiro: perspectivas setoriais

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Lei do Pará sobre processo administrativo ambiental entra em vigor neste mês

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A territorialidade no exercício dos direitos de propriedade intelectual no metaverso

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Direito concorrencial brasileiro: novidades e perspectivas

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