Sinopse Tributária 2022-2023: desdobramentos e perspectivas

O Sinopse Tributária entra em sua 16ª edição com destaques sobre as decisões administrativas e judiciais mais relevantes dos últimos meses, além de dar ênfase às principais alterações no legislativo.

Dividida em 22 capítulos, a publicação conta com a participação de diversos especialistas do Mattos Filho que apontam reflexões sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da dedutibilidade, para efeitos do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da remuneração variável paga a administradores e conselheiros; sobre os julgamentos relativos à dedutibilidade do ágio, tema de enorme relevância aos contribuintes envolvidos na aquisição de ativos; e sobre as várias decisões relacionadas à exclusão das comissões de corretagem da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das seguradoras.

A publicação apresenta ainda percepções sobre decisões judiciais que envolvem a chamada “guerra fiscal” e que, em muitos casos, voltaram-se contra orientações da Secretaria da Receita Federal e de Secretarias de Fazenda de muitos estados. Com relação a temas mais recentes, o Sinopse Tributária também trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); da aplicação do princípio da seletividade para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e dos aspectos relacionados ao rateio de custos e despesas.

As principais decisões do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) neste ano ganharam um capítulo exclusivo, com expectativas em relação a futuras decisões administrativas no âmbito federal.

Alterações na legislação em matéria tributária

Quanto às alterações na legislação em matéria tributária, a publicação divulga artigos que abordam a evolução da normatização aduaneira e seus impactos no comércio exterior; a aplicação de regras de preços de transferência, em operações de empréstimo; as peculiaridades dos Advance Pricing Agreements (APAs) também dos preços de transferência; e a aplicação dessa mesma legislação de preços de transferência aos serviços intragrupo.

As controvérsias em torno da apropriação de créditos de PIS/Cofins continuam sendo objeto de grande interesse pelos contribuintes, motivo pelo qual os especialistas dos Mattos Filho apontam seus impactos nas operações com diesel, biodiesel, GLP e querosene de aviação.

Igualmente relevantes, no que se refere à tributação corporativa e no mercado financeiro e de investimento, o material traz análises sobre a dedução prevista no art. 85, da Lei n. 12.973/2014, e de sua aplicação às coligadas, além da impossibilidade de exigência do IO/Crédito na demora da capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e dos novos aspectos relacionados à securitização de recebíveis; e sobre os trusts no Brasil.

Expectativas para 2023

Ao fim da 16ª edição do Sinopse Tributária, os especialistas debatem a construção de um novo cenário de solução de conflitos no país, mediante a introdução, no ordenamento jurídico, de formas de composição de litígios, como a transação –, e a arbitragem em matéria tributária.

Para os sócios de Tributário do Mattos Filho, o ano de 2023 será importante para explorar os meandros do mundo da tributação no Brasil, defendendo os princípios constitucionais e preceitos legais para ver prevalecer o estado de direito e a salvaguarda das instituições. Neste sentido, a expectativa é pela simplificação do sistema tributário, pela eliminação das idiossincrasias na legislação tributária, pela solução dos conflitos longevos e, principalmente, para que os tributos nacionais deixem de ser um dos principais entraves no desenvolvimento do país e no bem-estar na nação.

Leia a íntegra do Sinopse Tributária aqui.

Para mais informações, conheça a prática de Tributário do Mattos Filho.