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containers agrupados em um porto
Notícias e Negócios

Pessoa física é autorizada a operar como importador em modalidades de importação

Norma da Receita Federal institui novas premissas para operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

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Bitcoins douradas empilhadas com símbolos virados para cima
Notícias e Negócios

Coaf descontinua acesso de corretoras de criptoativos ao Siscoaf

Com a alteração, as provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), que possuíam acesso experimental para uso do sistema, não conseguirão reportar transações suspeitas diretamente pelo Siscoaf

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ANPD inicia regulamentação do tratamento de dados de crianças e adolescentes

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MME abre consulta pública sobre normas para geração de energia elétrica offshore

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Episódio #102 | Regulação Responsiva da ANAC: quais foram os impactos para o setor aeronáutico?

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Publicado decreto que reorganiza processos da Conitec

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STF declara inconstitucional exclusividade do MP para ações de improbidade

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Congresso Nacional restabelece parte da Lei de Incentivos à Indústria de Reciclagem

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A representação de tatuagens em avatares: direitos autorais e os direitos personalíssimos

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Resolução da Anvisa sobre análises por autoridades estrangeiras entra em vigor

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