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pessoas escrevendo em papeis entre dois notebooks
Notícias e Negócios

Regulamentada a lei da autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB

A autorregularização incentivada permite aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, liquidarem seus débitos tributários com redução de 100% das multas e dos juros de mora

Assuntos:

Pessoa segurando papéis com contas e fazendo cálculos numa calculadora.
Notícias e Negócios

Publicado o novo Regimento Interno do CARF

Portaria MF nº 1.634/2023, que aprovou o novo Regimento Interno do CARF, trouxe alterações importantes

Assuntos:

Publicada MP que reonera folha, limita compensação tributária e revoga benefícios do Perse

Assuntos:

Presidente veta incidência do ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Assuntos:

Decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança é publicado

Assuntos:

Projeto de lei que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil é aprovado

Assuntos:

Sancionada lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

Assuntos:

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono

Assuntos:

Seres reedita regras para pedidos de autorização de cursos de medicina

Assuntos:

CMN e Banco Central publicam conjunto de normas para regulamentar a Lei do Desenrola

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