Tecnologia e Proteção da Inovação na Transição Energética

As discussões sobre a relevância da transição energética têm se intensificado recentemente, dada a necessidade de se encontrar alternativas para a redução da emissão de carbono na atmosfera, a qual contribui significativamente para o efeito-estufa. Uma pesquisa da ONU apontou que 2023 foi o ano mais quente já registrado. Esse cenário confirma que a transição para uma matriz de fontes energéticas mais limpas deve ser uma prioridade para governos, empresas, investidores e indivíduos. Diante dos desafios para a implementação de energias de fontes renováveis em larga escala, percebe-se a importância do desenvolvimento e da proteção de soluções tecnológicas que possam apoiar essa transição.

Consciente do seu papel nesse contexto, o Mattos Filho recebeu clientes e parceiros para um evento sobre transição energética, inovação e tecnologia em 29 de fevereiro de 2024, em seu escritório no Rio de Janeiro. O encontro contou com as falas dos sócios Giovani Loss, Luiz Felipe di Sessa e Paulo Brancher e da advogada Jaqueline Simas de Oliveira, das áreas de Infraestrutura e Energia, Transição Energética e Tecnologia, além dos convidados Ana Himmelstein Capelhuchnik, da Lemon Energia, e Eduardo Paiva Faria, da Shell. O tema foi discutido sob as óticas do mercado de energia e da regulação e, também, da inovação e da propriedade intelectual.

Evento do Mattos Filho “Tecnologia e Proteção da Inovação na Transição Energética” – Foto: Reprodução

Muito além de uma mudança na matriz energética

O primeiro painel dedicou-se a contextualizar as discussões sobre transição energética. Destacou-se o papel que a natureza ocupa nesse processo e a importância de que a sociedade não olhe para ela apenas como uma fonte de recursos que podem ser extraídos, mas sim como uma protagonista que possui grande valor em si mesma.  Um exemplo dessa mudança de paradigma são os desertos, que antes eram considerados espaços sem utilidade, mas atualmente podem ser usados para a produção de energia solar.

A transição energética decorre da necessidade da mudança estrutural na produção e consumo de energia. Para ser efetiva, essa mudança – que desafia padrões da indústria antes conhecidos, requer grande desenvolvimento tecnológico.

O sócio Giovani Loss reiterou essa ideia, ao destacar que a transição energética precisa caminhar junto de uma revolução tecnológica, ou seja, sem tecnologia, não há transição. No entanto, estima-se que ao menos 50% das tecnologias necessárias para alcançarmos os targets de descarbonização de 2050 ainda não existem.

Quando se trata do Brasil, outro desafio encontrado é a falta de um arcabouço regulatório, que representa insegurança jurídica aos players do mercado que podem contribuir para a transição. Apesar de já existirem Projetos de Lei específicos para regular o desenvolvimento, exploração e uso de energias renováveis, espera-se um incentivo mais concreto por parte do Estado nos próximos meses e anos.

Tecnologia e Inovação como Catalisadoras da Transição Energética

O segundo papel teve como objetivo demonstrar como a tecnologia e a inovação podem servir de catalisadoras para a transição energética. Os palestrantes trouxeram discussões e exemplos práticos que evidenciam como o fomento da inovação no setor pode representar eficiência energética.

Neste contexto, discutiu-se o movimento de “Open Energy”, que incentiva a abertura e o compartilhamento de dados de consumo de energia no setor, com o objetivo de gerar impactos positivos sob os vieses operacional e energético. Esse compartilhamento deverá observar regulações aplicáveis, tal como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e atos normativos da ANEEL.

“O Open Energy impõe àquele que aceita tratar esses dados o dever avaliar se o novo fluxo de dados pessoais se adequa à governança estabelecida para a sua operação. A avaliação de base legal, motivos da coleta, como e com quem irá compartilhar, o prazo pelo qual vai usar os dados e os limites do uso deverá preceder o tratamento destes novos dados e pode exigir um ajuste prévio de seus processos e políticas”, esclarece o sócio Luiz Felipe Di Sessa.

Proteção da Inovação na Transição Energética

O foco do terceiro painel foi abordar, do ponto de vista jurídico, os principais meios e desafios para garantir a exploração e proteção eficazes dos ativos de Propriedade Intelectual (PI) que decorrem da inovação na transição energética.

O tema foi abordado sob as óticas internacional e nacional. Internacionalmente, a maioria do desenvolvimento tecnológico relacionado à transição está concentrada nos países do G20 (China, Alemanha, Japão, Coréia do Sul e EUA). O aumento dos pedidos de patentes relacionados a carros elétricos ou híbridos na União Europeia nos últimos anos, por exemplo, evidencia o crescimento dos investimentos em tecnologias relacionadas à transição energética.

“Um ponto importante a se destacar é que por mais que estudos mostrem que países da América do Sul e África detêm maior riqueza natural, naqueles que têm menos, são onde estão concentrados todos os conhecimentos para transformar riqueza natural em fontes renováveis, permitindo o sucesso da transição energética”, declara o sócio Paulo Brancher. Por esse motivo, muitas empresas brasileiras apostarão em contratos de transferência de tecnologia, para importar inovação.

No âmbito nacional, a advogada Jaqueline Simas de Oliveira destaca que “o Brasil possui vantagens no processo de transição energética que precisam ser aproveitadas. Essas vantagens traduzem-se no fato de que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas entre as grandes economias mundiais e uma indústria de petróleo e gás natural com elevado dinamismo e capacidade de investimento”.

Os palestrantes ressaltaram que as empresas que importarem ou desenvolverem tecnologias nesse processo precisam desenhar programas internos de governança em P&D, que sirvam como direcionadores para garantir que a proteção da inovação ocorrerá de forma efetiva e segura.  Esses programas de governança devem ser desenvolvidos antes mesmo dos investimentos em inovação, seja ela uma invenção, um processo ou um programa de computador e irão variar de acordo com os perfis da empresa, tanto em relação ao seu porte, quanto em relação ao setor de atuação e organização do modelo de negócio.

Para mais informações, conheça as práticas de Transição Energética, Tecnologia e Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.