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Notícias e Negócios

Cade publica Guia Análise de Atos de Concentração Não Horizontais

Documento sistematiza a prática decisória do Cade e traz maior segurança jurídica

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Notícias e Negócios

Anac abrirá CPs para revisão dos parâmetros de concessões e regulamentação de Sandbox Regulatório

A agência aprovou a abertura de duas consultas públicas para obter contribuições sobre as propostas de metodologia para cálculo do Fator X de algumas concessões e instituição de Sandbox Regulatório

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ANPD abre consulta sobre tratamento de dados pessoais de alto risco

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CNE permite até 50% de carga horária EAD para pedagogia e licenciaturas

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Ministério da Fazenda publica Portaria para regular transações de pagamento em apostas de quota fixa

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STJ afirma que IES podem cobrar mensalidades diferentes de alunos calouros e veteranos

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TRT valida rescisão indireta por não adaptação do ambiente de trabalho à empregada autista

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Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade

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Rio de Janeiro regulamenta o Conselho Administrativo de Uniformização Tributária

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Anvisa regulamenta o aproveitamento de avaliações de AREE

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