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Notícias e Negócios

Lei do Marco Temporal e Tema 1.031: STF propõe alterações, mas mantém tese contestada

Proposta para conciliação sobre a demarcação das terras indígenas avança no Supremo e aguarda decisão final do Plenário

Assuntos:

Folha de papel com texto assinada a caneta por homem negro
Notícias e Negócios

Lei de licenciamento ambiental: texto é sancionado pelo Executivo com 63 vetos

Nova lei estabelece um marco regulatório nacional e Congresso deverá apreciar os vetos em 30 dias

Assuntos:

STF decide pela constitucionalidade da CIDE Remessas

Assuntos:

ANP aprova novas regras para produção de biocombustíveis

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Boletim de Propriedade Intelectual: veja as novas diretrizes do INPI

Assuntos:

Receita Federal inclui gasodutos de escoamento no Repetro-Sped

Assuntos:

Anatel regulamenta data centers integrados às redes de telecomunicações

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E-Ciber: nova Estratégia Nacional de Cibersegurança é instituída pelo decreto nº 12.573/2025

Assuntos:

CNJ confirma suspensão e cancelamento de precatórios expedidos antes da certificação do trânsito em julgado na fase de execução

Assuntos:

Governo de SP lança 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Créditos de ICMS

Assuntos:

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