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Notícias e Negócios

Congresso aprova o PL 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Proposta prevê normas gerais para o licenciamento ambiental, visando consolidar e simplificar procedimentos hoje regulados por uma multiplicidade de atos normativos nas três esferas federativas

Assuntos:

Mulher comprando mercadorias com cartão de crédito através de um smartphone em uma cafeteria.
Notícias e Negócios

Boletim de Bancos e Serviços financeiros: atualizações do segundo trimestre de 2025

Panorama das principais mudanças normativas e novidades do setor que foram aprovadas ou atualizadas nos últimos meses

Assuntos:

Governo Federal amplia escopo das ZPEs e inclui prestadores de serviços entre os beneficiários

Assuntos:

Cade lança estudo sobre mercado de fabricação de medicamentos para uso humano

Assuntos:

Receita Federal disciplina habilitação para prestadores de serviços nas ZPEs

Assuntos:

MP n°1.304/2025 altera normas do setor energético brasileiro

Assuntos:

Depósitos judiciais federais: índice de atualização passa a ser o IPCA

Assuntos:

Congresso aprova urgência para projetos que revisam regras e reduzem benefícios fiscais

Assuntos:

O setor rodoviário e os reequilíbrios pós-reforma tributária

Assuntos:

ANAC divulga modelo contratual para ampliar atuação de concessionárias em aeroportos regionais

Assuntos:

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