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homem branco batendo martelo de madeira
Notícias e Negócios

STF declara inconstitucional exclusividade do MP para ações de improbidade

O julgamento tem, como uma das consequências, a menor previsibilidade, em abstrato, com relação ao ente público que saíra à frente na propositura de ações civis públicas

Assuntos:

quatro latas grandes de lixo na calçada, representando as categorias da reciclagem nas cores amarela, auzl, vermelho e verde
Notícias e Negócios

Congresso Nacional restabelece parte da Lei de Incentivos à Indústria de Reciclagem

Instrumento de benefícios para esses projetos e outros dispositivos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2023

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A representação de tatuagens em avatares: direitos autorais e os direitos personalíssimos

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Resolução da Anvisa sobre análises por autoridades estrangeiras entra em vigor

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STF decide sobre a retroatividade das alterações à Lei de Improbidade Administrativa

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Medidas Prudenciais Preventivas: conheça os novos instrumentos de supervisão prudencial

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O novo regime de divulgação de informações por companhias abertas e aspectos ESG

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Município do RJ regulamenta a autocomposição e a oferta judicial de garantias

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Anatel abre consulta pública sobre telemarketing ativo

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STJ decide pela taxatividade do rol da ANS e suas exceções

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