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Notícias e Negócios

Letras de Risco de Seguro: aprovado o novo marco regulatório

Resolução tem o objetivo de regulamentar a recém-promulgada Lei nº 14.430

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Em uma mesa de cor preta, homem negro assina documento
Notícias e Negócios

Nova portaria da PGF altera o aceite do seguro garantia e da carta de fiança bancária

Portaria Normativa 41/2022 traz novidades, como regras para a atualização monetária do valor garantido e para renovação da garantia

Assuntos:

Criptoativos: inovações regulatórias e tendências para 2023

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Bancos e serviços financeiros: um balanço de 2022 e projeções para 2023

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Saúde suplementar: um panorama de 2022 e as tendências para 2023

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Aviação civil: retrospectiva de 2022 e perspectivas para 2023

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Governo do Estado de São Paulo reduz alíquota de ICMS incidente sobre querosene de aviação

Assuntos:

Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

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Educação: perspectivas legislativas para 2023

Assuntos:

Medidas fiscais do novo Governo: exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

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