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Notícias e Negócios

Ágio no Judiciário: a legitimidade do aproveitamento fiscal do “ágio interno”

No regime da Lei nº 9.532/97 o aproveitamento fiscal do ágio pressupunha unicamente (i) aquisição de participação societária por valor (...)

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Coronavírus: impactos jurídicos

Coronavírus altera rotina dos Tribunais, Agências Reguladoras e Órgãos de Controle

​Diminuição da circulação de pessoas, suspensão de prazos e cancelamento de audiências estão entre os impactos da pandemia

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Análise | Stock Option: a posição do TRF da 3ª Região em suas turmas julgadoras

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Os artistas e a Receita Federal: perseguição ou legislação?

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Análise: a legitimidade do ágio e o propósito negocial

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Análise | Stock Option: natureza remuneratória ou mercantil

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A interpretação teleológica da permissão de aproveitamento do ágio

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Venda da Atlantic Renováveis: Conheça o deal vencedor no Latin Finance Awards

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Análise: sócios e advogados de Tributário comentam decisões do CARF em janeiro

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Mudanças na tributação corporativa de renda serão pauta em 2020

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