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Martelo juiz de direito sob a mesa.
Notícias e Negócios

Senado aprova Código de Defesa do Contribuinte e traz definição de devedor contumaz

Nova legislação reforça garantias fiscais, sanciona devedores contumazes e poderá ser base para responsabilização penal

Assuntos:

Dois prédios de bancos vistos de baixo, um ao lado do outro.
Notícias e Negócios

Instituições de pagamento se tornam obrigadas a entregar a e-Financeira

Nova norma tem como objetivo ampliar o controle de movimentações financeiras para prevenção de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, como resultado da operação “Carbono Oculto”

Assuntos:

Imposto Seletivo: desafios e impactos

Assuntos:

Reforma Tributária e as particularidades do Terceiro Setor

Assuntos:

Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal publicam novos editais de transação

Assuntos:

Poder Executivo do Rio de Janeiro encaminha à ALERJ projeto do PEP-RJ

Assuntos:

Os efeitos da Reforma Tributária no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Assuntos:

STF decide pela constitucionalidade da CIDE Remessas

Assuntos:

Receita Federal inclui gasodutos de escoamento no Repetro-Sped

Assuntos:

Reforma Tributária: atualizações sobre a fase de transição

Assuntos:

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