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Os principais desafios do setor de seguros com a Reforma Tributária
Em meio a outras mudanças regulatórias, seguradoras devem se adaptar a novos tributos. Confira a análise de nossos sócios no novo episódio do podcast Sinopse Tributária news
A mais recente edição do podcast Sinopse Tributária news analisa os impactos da Reforma Tributária do consumo no setor de seguros. Os sócios Camila Calais, Natalie Matos e Tomás Oliveira destacam as principais transformações que o setor enfrentará nos próximos anos.
Atualmente, as seguradoras não recolhem ISS ou ICMS, mas estão sujeitas ao PIS/Cofins no regime cumulativo. Os sócios destacam que, com a Reforma, haverá mudanças:
- Passam a recolher IBS e CBS;
- A apuração será feita pelo regime de caixa, substituindo o regime de competência;
- Haverá possibilidade de tomada de créditos, o que representa uma mudança significativa;
- As alíquotas serão escalonadas, partindo de 10,85% em 2027 até 12,5% em 2033.
Sobre a tomada de crédito, por exemplo, os sócios afirmaram que, embora a nova sistemática permita tal ação, o setor de seguros pode não se beneficiar tanto quanto outros, já que grande parte de seus custos está na folha de pagamento, que não gera crédito tributário. Nesse sentido, há uma certa desconfiança sobre quando os créditos estarão disponíveis a ponto de equilibrarem a carga fiscal atual com a nova.
Além disso, empresas que contratam seguros também poderão tomar créditos sobre os prêmios pagos, o que pode incentivar o consumo de seguros.
Outro destaque são as novas regras para corretores e intermediários. A reforma permite a dedução de despesas da base de cálculo relativa a esses agentes, atendendo a uma exigência antiga do setor. No entanto, surgem dúvidas operacionais, como a definição do local de recolhimento do imposto, que passa a ser o local da fruição do serviço.
Segundo os sócios, os desafios para o setor são muitos, especialmente diante de outros desafios em curso, como o Sistema de Registro de Operações (SRO) e o Open Insurance. Por isso, é importante que as empresas iniciem o quanto antes um mapeamento e adaptação de seus processos e contratos.
Para ouvir as dicas, ouça o episódio em sua plataforma preferida:
