Profissionais
Sócia
Natalie Matos
Áreas de atuação
Experiência
Natalie possui ampla experiência em questões fiscais e previdenciárias. Atua em litígios administrativos federais em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nos mais variados temas.
Assessora clientes nacionais e estrangeiros de diversas indústrias em procedimentos de fiscalização conduzidos pela Receita Federal do Brasil, questões relativas à obtenção de regularidade fiscal, anistias e transações tributárias.
Formação
Bacharelado em Direito – Universidade de São Paulo (USP);
Especialização em Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT);
LL.M. – Internacional Taxation – University of Florida;
Mestrado em Direito Tributário – Universidade de São Paulo (USP).
Receita Federal publica nova regra de transação e divulga duas propostas para adesão
Assuntos:
Novo edital amplia escopo da transação tributária de amortização fiscal de ágio
Assuntos:
Nova Portaria da PGFN dispensa garantia para discussão judicial de crédito tributário
Assuntos:
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Assuntos:
Publicada Instrução Normativa que regulamenta os efeitos da Lei do voto de qualidade
Assuntos:
PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento
A PGFN deixará de recorrer de decisões que afastarem a aplicação de multas isoladas por não recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e de CSLL por concomitância com multas de ofício. Além disso, o órgão abrirá mão dos recursos já interpostos. A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil (RFB), o que significa que o fisco deixará de lavrar autos de infração com as duas penalidades.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Jota.
Áreas de Atuação
LC 227 cria sistema híbrido de contagem de prazos. Carf estuda possíveis ajustes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem avaliado internamente possíveis ajustes nos prazos processuais após as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 227/2026, a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária. A norma, resultado da sanção do PLP 108, estabeleceu prazos centrais do contencioso administrativo em dias úteis, mas manteve a regra geral de contagem prevista no Decreto 70.235/1972 em dias corridos, o que, na prática, criou um sistema “híbrido” de contagem. Ao JOTA, o presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar afirmou que analisa as alternativas de alterações.
Clique aqui e acesse a matéria publicada pelo Jota.
Áreas de Atuação
Tax authority updates rules for settling unpaid debts in Brazil
The Federal Revenue Service has updated the rules for settling tax debts under administrative dispute, known as “tax settlement”, through a new regulation published this week in the country’s Official Federal Gazette.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Internacional.
Áreas de Atuação
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