Mattos Filho lança a 19ª edição do livro Sinopse Tributária

No ano em que a agenda tributária brasileira deixou de ser uma pauta setorial para se transformar em tema estratégico dentro das organizações, o Mattos Filho lança a 19ª edição do Sinopse Tributária, obra que reúne reflexões sobre as transformações que marcaram 2025, com destaque para a Reforma Tributária, e antecipa tendências que devem orientar as decisões empresariais nos próximos anos.

A Reforma Tributária, já aprovada e em fase de implementação, vem alterando rapidamente as engrenagens fiscais que sustentam a atividade econômica, impõe novos controles e redefine a própria lógica de relacionamento entre fisco e contribuinte. Paralelamente, outras discussões seguem exigindo atenção constante de empresas e investidores. É nesse cenário que se insere esta edição, organizada em duas partes complementares para oferecer uma visão abrangente, prática e crítica do ambiente tributário.

A primeira parte é dedicada à Reforma Tributária e analisa os principais instrumentos legislativos da nova arquitetura fiscal, como o projeto de lei da tributação mínima global, a MP nº 1.303/2025 e as mudanças na CBS e no IBS. Já a segunda parte amplia o horizonte e explora temas que, embora não decorram diretamente da Reforma, tiveram impacto significativo em 2025, como a regulamentação da tributação das bets, a PEC do contencioso IBS/CBS, reflexos do Tema 1182 do STJ, transação tributária, ICMS Difal, ISS na exportação de serviços, incentivos para data centers, tributação das Big Techs e reorganizações societárias à luz das regras de preços de transferência.

Mais do que um conjunto de artigos, a publicação é um convite à reflexão qualificada. Em formato digital, reúne análises de 34 sócios do escritório e oferece ferramentas para compreender mudanças, antecipar riscos e identificar oportunidades em um cenário em que a tributação deixou de ser mero custo de conformidade para se tornar diferencial competitivo.

Evento de lançamento e principais destaques

Para marcar o lançamento, o Mattos Filho realizou, no dia 3 de dezembro de 2025, um evento que reuniu especialistas para debater os principais temas do livro. Entre os destaques, esteve a recente promulgação da Lei nº 15.270, originada do PL nº 1.087, que inaugura um novo capítulo na tributação da renda no Brasil. A norma institui o Imposto de Renda da Pessoa Física mínimo (IRPFM) e estabelece a tributação na fonte de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes e a beneficiários no exterior, com regras de transição que preservam a isenção para resultados apurados até 2025.

A lei ainda gera dúvidas quanto ao momento da deliberação e ao pagamento dos lucros para garantir a isenção, o que exige maior atenção das empresas na aprovação e quitação de dividendos. Além disso, a tributação na fonte se relaciona diretamente ao IRPFM, que será apurado a partir da Declaração Anual de Ajuste, iniciando em 2027 com base no ano-calendário de 2026.

Segundo os sócios, a tributação dos dividendos é hoje um dos pontos mais sensíveis, pois altera a lógica societária e demanda planejamento para evitar riscos e sobreposição de cargas. As mudanças reforçam a importância de controles rigorosos e de uma análise integrada entre as áreas tributária e societária.

Para mais informações, conheça a prática de Tributário do Mattos Filho.