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extração de petróleo no mar
Notícias e Negócios

RJ institui nova obrigatoriedade para a indústria de óleo e gás

Resolução dispõe sobre pagamentos extemporâneos ou extraordinários de participações especiais e royalties, sob pena de multa

Assuntos:

Mãos de um homem negro digitando em um notebook, há um celular ao lado.
Notícias e Negócios

Novas incidências no pagamento por licenciamento de software do exterior

Revisão é consequência das decisões anunciadas pelo STF, no âmbito do julgamento das ADIs nº 1.945 e nº 5.659

Assuntos:

MP 1.152/2022 que altera o regime de preços de transferência no Brasil é sancionada pela Presidência da República

Assuntos:

STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de instituições financeiras e seguradoras

Assuntos:

Diretrizes do texto da Reforma Tributária são publicadas

Assuntos:

Publicado decreto que regulamenta bônus de eficiência e produtividade da Receita Federal

Assuntos:

STF declara inconstitucional cobrança de ISS no município do tomador de serviços

Assuntos:

O “toma lá, dá cá” normativo

Assuntos:

Receita Federal prorroga o prazo de adesão ao PRLF

Assuntos:

As operações financeiras no contexto das novas regras de preço de transferência

Assuntos:

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