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Câmara aprova a Reforma Tributária
Com a aprovação em dois turnos, o texto segue para a análise do Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, no dia 06 de julho de 2023, o texto substitutivo da PEC nº 45/19, o qual implementa uma reforma da tributação sobre o consumo e altera pontos específicos da tributação sobre o patrimônio.
Os dois turnos de votação da proposta ocorreram logo em seguida à apresentação do substitutivo final da PEC nº 45/19 pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), tendo a Câmara aprovado a proposta por 382 a 118 votos no primeiro turno e por 375 a 113 votos no segundo turno.
Confira, abaixo um comparativo entre o sistema atual e o sistema proposto pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados:
Clique aqui e confira material com os pontos centrais do substitutivo apresentado.
Próximos Passos
Com a aprovação em dois turnos, a proposta será remetida ao Senado, onde terá sua tramitação definida pela Mesa Diretora. Após o referido despacho, é possível que a proposta seja analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo Grupo de Trabalho de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, o qual criado após aprovação do Requerimento nº 45/23, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e que teve sua primeira reunião realizada no dia 14 de junho de 2023.
Esse grupo de trabalho contém três Senadores (Oriovisto Guimarães – PODEMOS/PR, Carlos Viana – PL/MG e Izalci Lucas – PSDB/DF) que foram autores da PEC 46/2022, a qual busca implementar a Reforma Tributária mantendo os tributos atualmente existentes.
Após o trâmite nas comissões (caso seja definido pela Mesa Diretora), o projeto seguirá para a análise do Plenário do Senado, onde deve ser aprovado por maioria qualificada (3/5 – 49 senadores) e em 2 turnos. Se o texto aprovado for modificado substancialmente (não apenas de redação), retornará para a Câmara dos Deputados, sendo possível que, nesse cenário, haja a promulgação “fatiada” da Reforma, incluindo apenas a parte aprovada pelas duas casas legislativas.
Podcast sobre a Reforma Tributária
Ouça também a edição do Sinopse Tributária News com análise sobre o tema:
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