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Texto preliminar da Reforma Tributária é disponibilizado
Texto traz alguns dos princípios amplamente discutidos, delega bastante à Lei Complementar e traz pontos de atenção aos contribuintes
Após reunião simbólica realizada no dia 22 de junho de 2023 entre o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e os governadores dos Estados da Federação, o Relator da Reforma Tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PI), disponibilizou o texto preliminar que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
O relator ressaltou que a divulgação do texto tem como objetivo possibilitar o aperfeiçoamento de sua redação, de modo que o documento ainda poderá sofrer modificações até sua votação final em plenário, eis que negociações políticas ainda estão em curso no Congresso Nacional.
Os principais pontos de atenção do texto seguem destacados abaixo:
Clique aqui e confira material com os pontos centrais do substitutivo apresentado.
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* Com a colaboração de Cleber dos Reis Guimarães.
