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Diretrizes do texto da Reforma Tributária são publicadas
Texto substitutivo final da PEC 45/2019 será apresentado antes da matéria ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho de 2023
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O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (GT) na Câmara dos Deputados apresentou, em 6 de junho de 2023, o relatório final dos trabalhos que se iniciaram em 9 de fevereiro deste ano para o aprimoramento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/2019.
O texto substitutivo oficial à PEC n. 45/2019 ainda não está pronto, mas o GT já criou consenso sobre os principais aspectos da proposta e a expectativa é de que o texto final seja disponibilizado até o dia 20 de junho de 2023.
Além disso, o relator do GT da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), informou durante a audiência pública que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), incluirá a matéria para a apreciação pelo Plenário da Câmara na primeira semana de julho de 2023, entre os dias 4 e 6.
Pelas diretrizes fixadas, o texto “substitutivo” seguirá o modelo dual da tributação do consumo, pois ele conterá disposições que unificarão cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) em três novos tributos, sendo um Imposto Seletivo (IS), um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um tributo federal sobre o consumo de características centrais idênticas ao IBS.
Confira as principais alterações promovidas pelo relatório apresentado pelo GT:
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