Grupo de Trabalho da reforma tributária inicia seus trabalhos na Câmara dos Deputados

O Grupo de Trabalho da reforma tributária realizou, em 1 de março, a primeira reunião pública para expor cronograma de trabalhos no ano de 2023 e as diretrizes que a Câmara dos Deputados pretende implementar.

O GT da reforma tributária conta com 90 dias, desde sua criação em 15 de fevereiro, prorrogáveis por igual período, para discutir e aprovar um texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, texto este que partirá dos trabalhos já iniciados no âmbito da Comissão Mista Especial referente às PECs nºs 45/2019 e 110/2019, conforme anúncio feito em 1 de março.

O grupo, que será coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), terá como relator o deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e se comprometeu a apresentar o relatório final em 16 de maio. O grupo conta com irrestrito apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do senador Rodrigo Pacheco e do Poder Executivo, segundo comentários apresentados na sessão deliberativa.

Confira o cronograma de trabalho divulgado, sem prejuízo de outros nomes que podem compor as mesas de debates:

• Dias 06 a 10 de março – Apresentação das propostas de Emenda à Constituição nºs 45 e 110, de 2019 – Convidados Expositores: deputado Aguinaldo Ribeiro – Relator PEC nº 45/2019; ex-senador Roberto Rocha – relator da PEC nº 110/2019; Secretário Especial da Reforma Tributária – Bernard Appy;
• Dias 13 a 17 de março – Diagnóstico do sistema tributário atual;
• Dias 20 a 24 de março – Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo;
• Dias 27 a 31 de março – Reforma sob a perspectiva federativa;
• Dias 03 a 06 de abril – Reforma sob a perspectiva setorial;
• Dias 10 a 14 de abril – Reforma sob a perspectiva distributiva;
• Dias 17 a 20 de abril – Reforma sob a perspectiva da economia digital e economia verde;
• Dias 24 a 28 de abril – Reforma sob a perspectiva da administração tributária;
• Dias 01 a 05 de maio – Missão oficial do GT da reforma tributária ao Comissariado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
• Dias 08 a 12 de maio – Seminário final do Grupo de Trabalho;
• Dia 16 de maio – Conclusão do Grupo de Trabalho.

Durante a reunião realizada hoje pelo GT da reforma tributária, o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sugeriu que os encontros ocorram todas às terças e quartas-feiras, às 14h30, de modo a indicar que um roteiro semanal será divulgado no decorrer das atividades. Por fim, informou que membros do GT podem indicar novos nomes para participação nos eventos que ocorrerão durante os trabalhos do grupo.

Eventuais medidas e sugestões de aprimoramento do texto podem ser apresentadas pelos membros da Comissão no curso do Cronograma de Trabalho antes da apresentação do relatório final pelo relator do GT da reforma tributária, em 16 de maio, de modo que não há prazo formal para tais sugestões. O GT pretende ouvir, também, os entes federativos e a sociedade civil, em especial entidades representativas do setor produtivo.

Para mais informações sobre o tema, conheça as práticas de Direito Tributário e Relações Governamentais do Mattos Filho.