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Notícias e Negócios

ITCMD: PL apresentado prevê alíquotas progressivas de até 8% no estado de São Paulo

Projeto de Lei surge após Emenda Constitucional aprovada no contexto da Reforma Tributária prever obrigatoriedade de progressividade do imposto

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duas alianças de casamento
Notícias e Negócios

STF encerra julgamento sobre a (in)constitucionalidade do regime da separação de bens, por imposição da lei, para maiores de 70 anos

Com solução intermediária, Suprema Corte define que o regime da separação obrigatória de bens deixa de ser obrigatório e passa a ser uma opção para os maiores de 70 anos

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Publicada lei que altera regras de tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil

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Aprovado PL que altera regras de tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil

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Câmara aprova PL que altera as regras de tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil

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Tributação de ativos offshore: publicação de PL inaugura mais um capítulo do tema

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Saiba as novas regras de Imposto de Renda para Fundos Fechados e outros fundos de investimento

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Alteração do Código Civil introduz a perda automática do direito sucessório por indignidade em função de condenação na esfera penal

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Tributação de ativos offshore: Medida Provisória nº 1.172/23 recoloca a discussão em foco

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PGR defende a constitucionalidade da separação obrigatória para maiores de 70 anos

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