Novas regras de propaganda e publicidade médica

Após um processo de atualização que durou mais de três anos e de ter recebido mais de 2.000 contribuições em consulta pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as normas de publicidade e propaganda médica, além de ter publicado manual com orientações interpretativas.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 busca aproximar a regulamentação da realidade vivenciada pelos profissionais de medicina, que hoje têm nas redes sociais uma das principais formas de divulgação do seu trabalho e captação de clientela. No mais, apesar de reforçar conceitos antigos, como a vedação ao uso de superlativos, à concorrência desleal e à propaganda enganosa e sensacionalista, a nova norma legitima a possibilidade de uso de imagens de pacientes, de anunciar valores de consultas e recursos tecnológicos, endereçando demandas antigas da categoria pela modernização das práticas permitidas para divulgação dos seus serviços. A resolução já foi tema de artigo publicado pela prática de Life Sciences e Saúde no Único.

Com a recente divulgação do Manual de Publicidade Médica, elaborado pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que busca complementar a Resolução, trazendo comentários e sanando algumas dúvidas deixadas pela redação da nova norma, preparamos novo material atualizado compilando as principais novidades sobre o assunto.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Marina Casto de Amorim.