Estado de São Paulo publica editais da PPP das Novas Escolas

O Estado de São Paulo publicou os Editais de Concorrência Internacional nº 001/2024 (Lote Oeste) e 002/2024 (Lote Leste) para conceder os serviços de construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de novas unidades de ensino de nível médio e fundamental. As contratações serão feitas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo de vigência de 25 anos para a prestação dos serviços em 29 cidades ao redor do Estado.

Os serviços não pedagógicos a serem prestados pelo(s) futuro(s) concessionário(s) são aqueles relativos à limpeza, gestão serviços administrativos e de tecnologia da informação do ambiente escolar, manipulação de alimentos, apoio escolar, vigilância, dentre outros. Por sua vez, todas as atividades pedagógicas e a contratação de professores permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP).

Maiores informações sobre cada lote, seus valores e atratividade podem ser encontradas abaixo:

Características da licitação e requisitos de habilitação técnica

Em termos operacionais, a licitação será processada na modalidade de concorrência e contará com critério de julgamento do menor valor para contraprestação pública mensal máxima a ser paga pelo Poder Concedente (Estado). Para a oferta, devem ser observados os seguintes valores máximos: R$ 15.259.964,00 para o Lote Oeste e R$ 14.901.270,00 para o Lote Leste.

Para participar, as licitantes devem preencher os seguintes critérios de habilitação técnica, admitindo-se o somatório de atestados para consórcios ou apresentação de atestados em nome de profissional vinculado às licitantes:

• Lote Oeste: atestado de comprovação de experiência prévia e pertinente com o objeto, ao longo de no mínimo 12 meses, como responsável pela gestão ou administração de qualquer ativo de infraestrutura que tenha gerado receita operacional anual de, no mínimo, R$ 54.935.869,00.
• Lote Leste: atestado de comprovação de experiência prévia e pertinente com o objeto, ao longo de no mínimo 12 meses, como responsável pela gestão ou administração de qualquer ativo de infraestrutura que tenha gerado receita operacional anual de, no mínimo, R$ 53.644.574,00.

Esse modelo segue a prática que tem sido adotada em grandes projetos de infraestrutura modelados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), os quais privilegiam a atestação que demonstre a capacidade do futuro contratado em gerenciar projetos complexos. Por isso é que a opção foi por admitir atestados relacionados a praticamente qualquer setor de infraestrutura, dentre os quais aqueles relativos à: infraestrutura social (escolas, habitação, hospitais e presídios); comunicações; logística rodoviária ou de transportes, tanto de carga quanto de passageiros; energia; saneamento básico; prestação de serviços públicos; ou outros ativos de complexidade superior. Não é exigido, ainda, que as licitantes tenham participado da administração do ativo na fase de sua implantação.

Os interessados em participar do certame licitatório devem observar as seguintes datas e eventos de cada lote:

A documentação completa da licitação será disponibilizada no site da Parcerias São Paulo e, até o momento, deve ser acessada por meio de cadastro no data room do projeto ou solicitada por meio do seguinte e-mail: [email protected].

Para mais informações, conheça as práticas de Infraestrutura e Energia e Educação do Mattos Filho.