Tocantins publica Edital de PPP para o novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina

O Governo do Estado do Tocantins publicou o Edital de Concorrência Pública nº 001/2024 (Edital) para conceder os serviços de gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, localizado na cidade de Palmas, envolvendo também as obras de construção das unidades. A contratação será feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo de vigência de 30 anos para a prestação de serviços “bata cinza”.

O modelo bata cinza não inclui a prestação dos serviços médicos, mas aqueles relacionados a garantir a operação do hospital, incluindo o fornecimento de equipamentos, segurança, lavanderia, alimentação, dentre outros. Ao todo, o valor estimado do contrato está previsto em R$ 2,3 bilhões. Nas premissas econômico-financeiras do projeto, estimou-se investimentos de CAPEX na ordem de aproximadamente de R$ 461 milhões e de R$ 1 bilhão em OPEX ao longo dos 30 anos de contrato, resultando em uma taxa interna de retorno (TIR) estimada de 9,89%.

Características da licitação e requisitos de habilitação técnica

Em termos operacionais, a licitação será processada na modalidade de concorrência e contará com critério de julgamento baseado no menor valor da contraprestação mensal a ser paga pelo Poder Concedente, valor máximo de R$ 7.885.028,53. Para participar, as licitantes devem preencher os seguintes critérios de habilitação técnica, sendo admitido o somatório de atestados para consórcios:

• Certificado de Atestação Técnica (CAT) nos quais se indique, no mínimo, a execução de obras civis de edificação de prédio destinado a instalação de equipamento hospitalar, com área maior ou igual a 15.000 m²;
• CAT de construção de heliponto, devidamente homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
• Atestado que envolva a implantação e manutenção de sistemas de tecnologia da informação e comunicação – TIC com características PACS – Picture Archiving and Communication System (Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens), RIS Radiology Information System (Sistema da Informação da Radiologia) e PEP – Prontuário Eletrônico de Paciente, em hospitais de alta complexidade, com, no mínimo, 105 leitos.
• Atestado de gestão das funções não assistenciais em instituição hospitalar com porte mínimo de 105 leitos, sendo 20 leitos de UTI;
• CAT com, no mínimo, a execução de serviços de manutenção predial hospitalar em edifícios de, no mínimo, 15.000 m². Os atestados devem ser referentes a, no mínimo, quatro dos serviços a seguir arrolados:
  1. Apoio assistencial hospitalar;
  2. Serviços administrativos de saúde;
  3. Hotelaria hospitalar;
  4. Limpeza e higienização em hospitais;
  5. Manutenção predial hospitalar; e
  6. Engenharia clínica.

Os interessados em participar do certame licitatório devem se programar para a entrega dos envelopes contendo a garantia da proposta, proposta comercial e os respectivos documentos de habilitação no dia 6 de agosto de 2024, das 9h às 12h, na sede da B3 em São Paulo. A sessão pública para abertura das propostas comerciais das licitantes está prevista para o dia 13 de agosto de 2024, às 14h. Já os esclarecimentos ao Edital podem ser submetidos até o dia 1º de agosto de 2024.

A documentação completa da licitação está disponível no seguinte link.

Para mais informações sobre o setor, conheça as práticas de Infrastrutura e Energia e Life sciences e saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Catarina Marshall.