ANS publica Manual do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou no dia 22 de maio de 2024, o Manual Metodológico do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS) durante a Feira Hospitalar 2024.

Esse manual detalha a metodologia do PM-QUALISS, que avalia, monitora e divulga o desempenho, por meio de indicadores de qualidade, dos prestadores de serviços hospitalares. O objetivo é diminuir a disparidade de dados, aumentar a transparência sobre o desempenho hospitalar e incentivar a avaliação e a divulgação de resultados no setor de saúde suplementar.

Competência da ANS

A avalição, o monitoramento e a divulgação da qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da saúde suplementar é competência da ANS, em especial da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), nos termos do art. 4º da Lei 9.961/2000, da Resolução Regimental 21/2022 e da Resolução Normativa 510/2022.

Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde – QUALISS

O QUALISS foi, inicialmente, estabelecido pelas Resoluções Normativas RN 267/2011 e RN 275/2011, em colaboração com o setor de saúde suplementar, instituições de ensino e pesquisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde (MS). Posteriormente, o programa foi revisado e relançado em 2016, pela RN 405/2016, sendo atualmente regulamentado pela RN 510/2022.

Componentes do QUALISS

Conforme a RN 510/2022, o programa visa ampliar o poder de avaliação e de escolha dos beneficiários de planos de saúde e dos usuários dos serviços hospitalares, por meio dos seguintes métodos de qualificação:

• Acreditação: método voluntário, reservado e periódico, com caráter educativo e sem finalidade fiscalizatória, emitido por entidades acreditadoras da International Society for Quality in Health (ISQua) e considerando metodologias dessa entidade;
• Certificações: certificados de acreditação emitidos por entidades acreditadoras que tenham reconhecimento de competência ou de metodologia da ISQua;
• Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): instância criada conforme a RDC Anvisa nº 36/2013;
• Notificação de eventos adversos: sistema criado pela Anvisa para o registro de problemas relacionados ao uso de tecnologias e processos assistenciais;
• Qualidade monitorada: processo sistematizado dos dados sobre os indicadores de qualidade assistencial dos prestadores de serviços de saúde por entidades acreditadoras e Anvisa.

O manual inclui, também, o histórico do PM-QUALISS, o Ciclo Avaliativo de 2023, a metodologia de avaliação e a comparabilidade do programa, além das definições das faixas classificatórias de desempenho e a apresentação dos resultados por hospital. Ainda, foram inseridos glossário, fichas técnicas dos indicadores e dicionário de dados do Painel Geral. De acordo com o Ciclo Avaliativo de 2023, 178 hospitais participaram voluntariamente do PM-QUALISSe, 101 hospitais terão seus resultados divulgados no segundo semestre de 2024.

Para o Ciclo Avaliativo de 2024, segundo o edital de chamamento, até 30 de junho de 2024 ficarão abertas inscrições para a participação de novos hospitais que: atuam na saúde suplementar; são classificados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) como geral ou pronto socorro geral; e possuam pelo menos um certificado de acreditação ou certificação de qualidade em saúde, emitido por entidades acreditadoras participantes do Qualiss e reconhecidas pela ISQua.

Para mais informações e detalhes sobre o tema, conheça a prática Life sciences e saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Leandro Expedito Rodrigues.