ANS estabelece limite de reajuste de 6,91% aos planos individuais e familiares

Durante a 5ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 4 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deliberou sobre o percentual de reajuste aplicado aos planos de saúde individuais e familiares, ocasião em que estabeleceu o limite máximo de 6,91%.  

As operadoras deverão observar referido percentual no período de maio de 2024 (retroativo) a abril de 2025. Importa destacar que, a cobrança de valores atualizados somente poderá ocorrer no mês correspondente ao aniversário do contrato, ou seja, na data de contratação pelo beneficiário.  

Dados do setor de saúde suplementar 

Para fins comparativos, este ano, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) foi 2,72% inferior àquele aplicado pela ANS em 2023. Diferença que, em síntese, se justifica com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANS nº 441/2018, a qual considera a somatória da variação das despesas em saúde com a frequência de utilização do plano e a incorporação de novas tecnologias.  

Sendo que, para seu cálculo geral, considera-se a proporção de 80% do Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e de 20% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Expurgado do subitem plano de saúde (IPCA Expurgado). 

De acordo com nota publicada pela ANS, os custos relativos ao setor de saúde suplementar não têm como premissa apenas a inflação porque esta mede a variação de preços de produtos e serviços; enquanto o índice de reajuste de planos de saúde considera as quantidades consumidas, além da mera precificação.  

Nessa perspectiva, de acordo com o Panorama de Saúde Suplementar, atualmente o setor atende cerca de 51 milhões de beneficiários – sendo que, ao menos, oito milhões serão impactados pelo reajuste de 2024, considerando o volume de contratos de planos individuais e familiares existentes.  

Além disso, o cenário econômico-financeiro do 4º trimestre de 2023 revela um crescimento setorial expressivo, com lucro líquido em 11,2 bilhão, número que demonstra a tendência de recuperação pós-pandemia e, portanto, contribui para a redução percentual verificada entre os anos de 2023 e 2024/2025. 

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o reajuste fixado, a ANS publicou um FAQ com perguntas e respostas sobre o tema.

Para saber mais sobre saúde suplementar, conheça a prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho. 

*Com a colaboração de Thais Cristina de Jesus