Lajeado publica edital de PPP de iluminação pública

O município de Lajeado republicou recentemente o edital da Parceria Público-Privada (PPP) n° 08-03/2022, que estava suspenso desde agosto de 2023, visando à implantação, operação e manutenção:

• de usina de geração elétrica;
• de infraestrutura de telecomunicações (Smart-City);
• da iluminação pública no município.

De acordo com as informações divulgadas, a concessão envolverá investimentos na ordem de R$ 370 milhões, com previsão de aportes financeiros e remuneração mensal efetiva máxima de aproximadamente R$ 1,7 milhões. O projeto, ainda, será desenvolvido em um prazo de 20 anos, com metas que visam a garantir a implementação de toda a infraestrutura necessária ao projeto até o final do quarto ano da concessão.

Em relação à iluminação pública, a concessionária ficará encarregada de modernizar os pontos existentes e atingir metas voltadas à eficiência na prestação dos serviços, bem como implantar iluminação especial em determinadas localidades e um sistema de telegestão de toda a infraestrutura.

Em termos operacionais, a licitação será processada e julgada na modalidade de concorrência, por meio da utilização do critério de menor contraprestação mensal. Assim, os interessados deverão apresentar a garantia de proposta, a proposta comercial e os documentos de habilitação em 22 de julho de 2024, data na qual também será realizado o leilão.

Para mais detalhes sobre estes e outros projetos de iluminação pública, consulte a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.