Países se comprometem com fim do financiamento ao carvão e combustíveis fósseis

Durante a COP26, foi firmada a Declaração Global de Transição para Energia Limpa, acordo internacional por meio do qual os signatários se comprometeram a fomentar a produção e o consumo de energias limpas, assegurando uma transição justa e acessível para uma economia de baixo carbono. Dessa maneira, o acordo prevê a exclusão  da matriz energética a produção de energia a partir de novas fontes que façam uso de carvão.

Para alcançar tal compromisso, a declaração prevê que as grandes economias eliminarão a produção de energia a partir do uso de carvão até 2030 e, os demais países, até 2040, ou assim que possível após tais marcos temporais. Os prazos foram alvo de críticas ao serem considerados excessivos, comprometendo a efetividade do acordo.

Ações para viabilizar a transição energética

Dentre outras ações previstas para viabilizar a transição pretendida, a declaração prevê:

• A vedação de emissão de novas licenças para novas plantas de produção de energia a partir do uso de carvão – consideradas como aquelas que ainda não tenham obtido recursos financeiros;
• A vedação à construção de novas plantas de produção de energia a partir do uso de carvão;
• A vedação a novos apoios governamentais diretos para tais atividades.

O carvão é utilizado como produto para geração de energia elétrica e é apontado como uma das principais origens dos gases de efeito estufa. Por conta disso, sua eliminação é considerada fundamental para o combate às mudanças climáticas e atingimento do objetivo do Acordo de Paris, que visa a limitar o aumento de temperatura média global a menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para que o aumento não supere 1,5°C.

Países considerados estratégicos em razão do alto consumo de carvão na matriz energética assinaram o acordo, tais como a Polônia, o Vietnã e o Chile. Entretanto, China, Índia e Estados Unidos, também considerados estratégicos, não se comprometeram, o que representa um complicador para a efetividade dos resultados que se pretendem alcançar com o compromisso. O Brasil também não aderiu ao acordo.

Acordo limitará apoio público para o setor de combustíveis fósseis

No mesmo dia, foi assinado o compromisso denominado Statement on International Public Support for the Clean Energy Transition (Declaração sobre Apoio Público Internacional para Transição para Energia Limpa, em português). Por meio deste compromisso, os signatários se comprometeram, dentre outras medidas, a não conceder novos apoios públicos para o setor de combustíveis fósseis até o fim de 2022, exceto em circunstâncias limitadas e claramente definidas que sejam compatíveis com o limite de aquecimento global de 1,5°C e os objetivos do Acordo de Paris. Estima-se que o compromisso direcione US$ 8 bilhões por ano para a produção de energia limpa.

Dentre os signatários desta declaração, destacam-se os Estados Unidos, o Canadá e a Itália. O Brasil também não aderiu a este pacto, porém merece destaque a assinatura pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. A não participação de países como China, Japão, Coreia do Sul e Espanha também foi destacada pela mídia.

Para mais informações sobre a COP26, confira os conteúdos especiais elaborados pela prática de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas:

• Indústria da moda renova compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa
• Setor de turismo assina Declaração de Glasgow para Ação Climática
• Dia da Natureza e do Uso da Terra é marcado por compromissos na agricultura
• Partes avançam nas negociações do Artigo 6° do Acordo de Paris
• Jovens ativistas demandam ações climáticas e humanitárias na COP26
• Dia da Adaptação, Perdas e Danos é marcado por anúncios relevantes relacionados ao tema
• Governadores brasileiros lançam Consórcio Brasil Verde

*Com a colaboração de Maria Eduarda Garambone, Anna Carolina Gandolfi, Mariana Diel e Gabriel Pereira Bispo de Oliveira.