Desenvolvimento de projetos gas-to-power exigem novo marco regulatório

O mercado de gás no Brasil vem ganhando competitividade nos últimos anos, desde que a Petrobras começou a sair gradativamente do setor, com a venda da sua participação na Gasmig, na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG), além de já ter iniciado discussões para se desfazer da sua parte de 51% das ações da Gaspetro.
A demanda interna do país pelo produto não para de aumentar, mas, para que o setor possa continuar crescendo de forma sustentável, é preciso um marco regulatório mais eficiente, que altere o regime de transporte e resolva questões de estocagem e distribuição, permitindo a integração com o setor elétrico e o desenvolvimento do mercado livre de gás.
O assunto foi tema de dois cafés da manhã realizados pelos sócios da prática de Infraestrutura e Energia com clientes em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Projetos gas-to-power

Durante o encontro, o sócio Giovani Loss lembrou que o Brasil é uma referência internacional na importação de gás natural, e que o nosso país concentra um volume significativo de projetos de LNG-to-Power (Liquefied Natural Gas to power)  em desenvolvimento.
Giovani destacou que a tendência internacional é de aumento na oferta do gás, com uma consequente baixa de preço, mas que a competitividade das empresas que operam em solo brasileiro é prejudicada pela ausência de uma legislação federal eficiente sobre o gás, pelos diferentes níveis de evolução na legislação para esse setor nos Estados, e a variação entre as alíquotas de ICMS cobradas dos operadores nessas localidades.
“A questão fiscal é um tema complexo que pouco a pouco vem se acertando. Essa iniciativa precisa vir do Governo Federal”, ressalta.
Mercado de gás: discussões no Congresso

Essa é uma discussão antiga no Congresso, e já houve pelo menos três tentativas para regulamentar a comercialização e exploração do gás.
O deputado Silas Câmara (Republicanos – AM) deve apresentar um substitutivo ao PL 6407/13, de sua autoria, que pode ir para votação em plenário até o fim do mês de outubro. Os pontos mais relevantes desse PL são sobre o regime de outorga dos dutos de transporte e da atividade de escoamento, desverticalização, acesso à essential facilities e flexibilidade na classificação de novos tipos de dutos.

Novo mercado de gás

Em julho deste ano, o Governo Federal lançou o programa do Novo Mercado de Gás, um esforço para tentar melhorar o aproveitamento de gás oriundo do pré-sal da Bacia de Santos e da Bacia de Sergipe/Alagoas.
Além de garantir condições para ampliar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural, o objetivo é aumentar a geração termelétrica a gás e fomentar o mercado livre de consumo de gás.
A Agência Nacional de Petróleo também estabeleceu uma agenda regulatória para modernizar o setor até 2023, com a implementação de uma série de medidas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado.
“É fundamental a integração do setor de gás com o setor elétrico. Não adianta muita oferta de gás do pré-sal se há capacidade limitada de escoamento e processamento, e se não tem duto para levar o gás para o interior do país”, alerta o sócio Felipe Feres.

Mercado de gás: o outro lado da moeda
A discussão toda sobre o novo mercado de gás tem um outro lado da moeda, ressalta o sócio Fabiano Brito, que é a necessidade enorme do país de criar condições propícias para desenvolver os 50 projetos cadastrados no leilão A-6.
Esse leilão trata da compra de energia elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, e poderão participar empreendimentos das fontes eólica, solar fotovoltaica, hidrelétrica e termelétrica.
“Historicamente, a matriz energética do Brasil foi feita com base hídrica. A diversificação tem acontecido nos últimos anos com energia eólica, solar, etc, mas os grandes projetos hidrelétricos sempre sustentaram o consumo”, afirma Fabiano.
O sócio alerta que o consumo de energia elétrica vem crescendo mais que o crescimento da própria economia, os grandes potenciais hidrelétricos já foram explorados ou possuem empecilhos para sua construção e, por outro lado, as outras fontes renováveis são naturalmente intermitentes.
“Nos períodos de seca e horas de pico, vamos precisar dos projetos a gás, mas para desenvolvermos todos esses projetos, temos que ajustar o modelo regulatório, para que os contratos remunerem os projetos de termoelétricas com essa característica específica de geração”, aponta.
Os interessados em participar do novo mercado do gás devem estar atentos à estruturação dos contratos, pois o modelo deve ser pensando na etapa de financiamento, já que este mercado está avaliado em centenas de bilhões de reais, alerta Pablo Sorj.
Quando o empreendedor começa a discutir seu financiamento, comenta o sócio, o mapeamento de riscos precisa ser feito de maneira minuciosa por uma equipe qualificada. “Quando fazemos project finance, cada projeto é único, mas assim mesmo vemos vários precedentes, regras não escritas para garantir a financiabilidade das obras”, explica Pablo.
“Por conta da complexidade, do tamanho e do capex envolvido, os projetos abrangendo o mercado de gás exigem planejamento”, complementa o sócio Thiago Moreira. “Quanto mais cedo as empresas se planejam e se estruturam, as chances de sucesso aumentam e os riscos diminuem”.