Município de Jaboatão dos Guararapes lança PPP na atenção primária à saúde

O Município de Jaboatão dos Guararapes publicou, em 11 de abril de 2026, o Edital de Concorrência Pública Internacional nº 001/2026 para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa – em que todo o pagamento do parceiro privado está a cargo do Poder Público, voltada à execução de obras de reconstrução e modernização e prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura relativos à operação da rede de atenção primária à saúde do Município (bata cinza).

Jaboatão é a segunda maior cidade do Estado de Pernambuco, pertencendo à Região Metropolitana do Recife. Por meio da Licitação, o Município espera atender cerca de 56.000 pessoas a partir da requalificação das cinco Unidades de Saúde da Família (USF) que farão parte do Projeto brownfield – ou seja, a infraestrutura existente dessas 5 unidades será reaproveitada para a PPP.

A PPP foi estruturada no âmbito do PSPInfra, parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a International Finance Corporation (IFC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Abaixo seguem os principais pontos de destaque do Edital:

Objeto – a PPP abrange a execução de obras de demolição, construção e modernização de Unidades de Saúde, bem como a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura, incluindo manutenção, gestão e conservação predial e hospitalar, limpeza, hotelaria hospitalar, desinfecção, vigilância patrimonial, engenharia clínica, gestão de resíduos, recepção e serviços administrativos, dentre outros.

Critério de julgamento – será vencedora a proposta que oferecer o menor valor de Contraprestação Mensal Máxima (CMM). O teto da contraprestação mensal é de R$956.014,07.

Valor estimado do contrato – R$198.850.926,73, na data-base de entrega dos envelopes, correspondente à soma da Contraprestação Mensal Máxima ao longo do prazo da concessão.

Prazo de vigência do contrato – 19 anos, contados da data de eficácia e prorrogáveis, divididos nas seguintes fases:

• Setup (até 6 meses);
• Transição e Obras (até 18 meses para conclusão das obras);
• Operação Integral.

Habilitação técnica – a licitante deverá comprovar:

• Realização de investimentos de no mínimo R$18.311.553,06 (50% dos investimentos previstos para concessão) em empreendimentos de infraestrutura de qualquer setor, observadas as disposições do Edital e admitido o somatório de atestados;
• Execução de edificação em área urbana com área construída maior ou igual a 890 m²;
• Serviços de gestão predial (facility management) em área maior ou igual a 890 m², abrangendo cumulativamente manutenção predial, limpeza e vigilância;
• Vínculo com profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica que demonstre a execução de obras, serviços e características semelhantes aos do objeto contratual.

Garantia de proposta – R$1.988.509,27, com prazo mínimo de 1 ano.

Obrigações prévias à assinatura do contrato:

• Prova de constituição e descrição da estrutura acionária da SPE, com capital social mínimo de R$7.324.621,22;
• Constituição da Garantia de Execução do Contrato;
• Pagamento de remuneração ao IFC, de R$2.617.227,01;
• Pagamento de remuneração fixa ao Município, de R$1.341.506,93;
• Pagamento de R$350.000,00 ao Município pela estruturação da Licitação.

Vinculação de recursos para pagamento – o pagamento dos valores devidos pelo Poder Concedente será assegurado por meio de vinculação de percentual dos tributos destinados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse de recursos será formalizado por meio da celebração de contrato de depósito e viabilizado por meio do sistema de contas da concessão.

Os interessados em participar do certame devem observar as seguintes datas:

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Para mais informações sobre o setor, conheça a prática de Infraestrutura e Energia e Life sciences e saúde do Mattos Filho.