Recife publica edital da PPP Morar no Centro

O Município do Recife publicou o edital da Parceria Público-Privada (PPP) “Morar no Centro”, na modalidade de concessão patrocinada, para a implantação, manutenção e operação de quatro empreendimentos de locação social e dois empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda e ao mercado popular recifense. O projeto que envolve a implantação de 1.128 unidades habitacionais, terá prazo de 25 anos e estabelece limite máximo de contraprestação mensal de R$ 2.453.074,24.

Os serviços previstos na PPP Morar no Centro abrangem desde a execução das obras necessárias à implantação dos empreendimentos até a manutenção e operação das unidades habitacionais. Nesse escopo estão incluídas a gestão condominial, a administração da carteira de locação social, além da realização de trabalho técnico social e de ações de desenvolvimento comunitário junto aos moradores.

Vale destacar que todas as atividades relacionadas à política pública de locação social, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 19.175/2023, continuam sob responsabilidade do Município do Recife, que seguirá definindo critérios, regras e orientações para o atendimento da população de baixa renda e do mercado popular.

Características da licitação

A licitação da PPP “Morar no Centro” será realizada na modalidade de concorrência, em regime de concessão patrocinada, tendo como critério de julgamento o menor valor de contraprestação mensal ofertado pelos licitantes. Poderão participar do processo pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, individualmente ou reunidas em consórcio.

No que se refere à qualificação técnica, o edital estabelece que os licitantes deverão comprovar experiência prévia nas seguintes áreas:

• Experiência em edificações ou construções: Comprovação, por meio de atestado registrado no CREA/CAU e acompanhado de ART/RRT, de experiência em execução de obras de construção com área mínima de 15.000 m², realizada em um único contrato ou empreendimento.
• Prestação de serviços de manutenção predial: Atestado que demonstre a prestação de manutenção predial preventiva e corretiva, abrangendo sistemas elétricos, hidráulicos, elevadores e demais instalações, em área mínima de 7.500 m², também em um único contrato ou empreendimento.
• Realização de investimentos: Comprovação de investimentos, com recursos próprios e/ou de terceiros, no valor mínimo de R$ 63.000.000,00, aplicados em empreendimentos (habitacionais ou não), acompanhados de gestão por período igual ou superior a 12 meses.
• Gestão imobiliária: Atestado que evidencie a realização de atividades de gestão administrativa, contábil e financeira de, no mínimo, 150 unidades imobiliárias, sendo exigido que ao menos 75 unidades estejam concentradas em um único imóvel.

As principais informações sobre a licitação estão dispostas abaixo:

O edital, seus anexos e informações adicionais podem ser consultados no portal eletrônico do Município do Recife.

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