ANTAQ anuncia consulta e audiência públicas sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

Em 10 de março de 2026, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) publicou o aviso de audiência e consulta públicas para a coleta de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à licitação para a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto Organizado de Santos.

Atualmente, o canal de acesso ao Porto de Santos possui 25 quilômetros de extensão e tem capacidade para receber navios com até 336 metros de comprimento, 46 metros de boca e 13,5 metros de calado, cujas dimensões reduzem-se a medida que se adentra o continente.

O objeto da concessão contempla a manutenção e aprofundamento desse acesso, incluindo a execução de obras e serviços de dragagem, realização de levantamentos batimétricos, instalação e manutenção do balizamento, implantação e operação de sistema Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), operação do tráfego de embarcações e gestão ambiental do canal, em conformidade com os investimentos e metas estabelecidos no Contrato de Concessão.

Veja, abaixo, os pontos de destaque das minutas do Edital e Contrato de Concessão.

• Critério de Julgamento – As propostas econômicas deverão contemplar o Desconto sobre a Tarifa de Referência Pré-Leilão, limitado ao desconto máximo de 5,8%, e o Valor da Outorga. Na fase de lances, uma vez atingido o desconto máximo, as proponentes passarão a ofertar lances sobre o Valor da Outorga.
• Habilitação Técnica – A proponente ou pelo menos uma das consorciadas deverá comprovar, por meio de um ou mais atestados, experiência em serviços de dragagem, com emprego de equipamentos do tipo Draga Autotransportadora de Sucção e Arrasto (TSHD) e Dragas Mecânicas, com remoção de no mínimo 3.629.495,60 m³ de material, e vínculo com profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica relativo à execução de serviços de dragagem nesse mesmo volume.
• Encargos – A Concessionária deverá desembolsar o Valor da Outorga devida na licitação para a formalização do Contrato, bem como realizar anualmente o pagamento de Contribuição Fixa no valor de R$ 200.000.000,00 e de Contribuição Variável equivalente a 23,03% sobre a totalidade da receita bruta, para a Administração do Porto.
• Remuneração – A Concessionária será remunerada pela cobrança de tarifas portuárias dos usuários do canal de acesso, sujeito à tarifa-teto definida pela ANTAQ, bem como por Receitas Não Tarifárias oriundas de atividades não sujeitas à cobrança de tarifas.
• Receitas – As Receitas Tarifárias e Não Tarifárias são estimadas em R$ 23.453.447.998,60.
• Prazo de Vigência – 25 anos, contados da Data de Assunção.
• Plano Básico de Implantação (PBI) – Como condição para assinatura do Contrato, a Concessionária deverá apresentar um Plano Básico de Implantação (PBI) contemplando todas as obras, serviços, ações e investimentos a serem desenvolvidos para o atingimento das metas estabelecidas no Contrato.

O período para encaminhamento de contribuições aos documentos técnicos e jurídicos da licitação se inicia em 17 de março e se encerra 2 de maio de 2026. A data da audiência pública ainda está pendente de divulgação.

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