Município de Feira de Santana lança sua primeira PPP hospitalar

O Município de Feira de Santana publicou, em 11 de março de 2026, o Edital de Concorrência Presencial nº 14-2026-CP para a contratação de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa (PPP), voltada à construção, operação, manutenção das instalações e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital de Feira de Santana (HFSA), no Estado da Bahia.

Trata-se do primeiro hospital municipal de Feira de Santana, segunda maior cidade baiana. A unidade será instalada em área de 13.675 m² e contará com 110 leitos (sendo 100 especializados e 10 de UTI adulto), centro cirúrgico, centro de bioimagem com tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia, e será 100% voltada ao SUS.

Abaixo seguem os principais pontos de destaque do Edital:

• Objeto: a concessão abrange a construção da unidade hospitalar e a gestão dos serviços não assistenciais, incluindo higienização, lavanderia, segurança, transporte de ambulância, nutrição e dietética, engenharia clínica e hospitalar e tecnologia da informação, dentre outros, além do fornecimento e manutenção de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários clínicos.
• Critério de Julgamento: será vencedora a proposta que oferecer o menor valor de Contraprestação Mensal Máxima. O teto da contraprestação mensal é de R$ 7.840.000,00.
• Valor do Contrato: R$ 1.166.100.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões e cem mil reais), na data-base de agosto de 2025, correspondente à soma da Contraprestação Mensal Máxima ao longo do prazo da concessão. O valor estimado referencial para fins da licitação é de R$ 1.881.600.000,00.
• Prazo de Vigência: 22 anos, prorrogáveis, divididos em três fases: preparação (4 meses); investimento (até 20 meses); e operação.
• Habilitação Técnica: a licitante deverá comprovar experiência na construção de unidade hospitalar com ao menos 50 leitos de internação, 5 leitos de UTI e 6.000 m² de área edificada; experiência na gestão de serviços não assistenciais em hospital acreditado por no mínimo 12 meses ininterruptos; e realização de investimentos de ao menos R$ 80.000.000,00 em empreendimento de infraestrutura com retorno de longo prazo.
• Garantia de Proposta: R$ 9.408.000,00 (equivalente a 0,5% do valor estimado do contrato), com prazo mínimo de validade de 1 ano.
• Obrigações Prévias à Assinatura do Contrato: a adjudicatária deverá ressarcir o Município pelo custo de estruturação da PPP no valor de R$ 3.647.400,00; pagar à B3 o valor de R$ 782.213,20 pelos serviços de condução do certame; constituir SPE com capital social mínimo de R$ 17.000.000,00; constituir Garantia de Execução do Contrato, nos termos do Edital, dentre outras obrigações.
• Certificação ONA: a concessionária terá até 36 meses do início da operação para obter o Selo de Qualificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA).

Os interessados em participar do certame devem observar as seguintes datas:

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.

Para mais informações sobre o setor, conheça as prática de Infraestrutura e Energia e Life sciences e saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de André Almeida Périco.