Itinerários formativos no ensino básico são oportunidades de parcerias

Em continuidade ao processo de normatização do novo ensino médio, no dia 17 de setembro de 2021, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 733/2021, que instituiu o Programa Itinerários Formativos, criando iniciativas de apoio técnico e financeiro aos sistemas estaduais e municipais de ensino para garantir homogeneidade na implantação no modelo. Na norma, há uma série de novidades, dentre as quais o potencial para parcerias entre as escolas públicas e Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.

O que são os itinerários formativos e qual sua importância

Os itinerários formativos são parte integrante das iniciativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e compreendem o conjunto de disciplinas, oficinas e projetos que os estudantes vivenciarão durante o ensino médio. A inovação é que os jovens poderão optar por cursar itinerários formativos relacionados a quatro campos do saber distintos e conectados à chamada Formação Técnica e Profissional (FTP):

• Matemáticas e suas tecnologias;
• Linguagens e suas tecnologias;
• Ciências da natureza e suas tecnologias;
• Ciências humanas e sociais aplicadas.

O objetivo dos itinerários é propiciar mecanismos para o desenvolvimento dos alunos e de suas habilidades de maneira vocacionada a determinado campo do saber, tornando-os aptos a identificar problemas práticos e a construir conjuntamente possíveis soluções, visando a sua formação integral e conectada com o mundo profissional. Ademais, nos termos do artigo 5º da Portaria nº 733/2021, o programa também pretende contribuir para o aumento na qualidade de oferta do ensino médio e a melhoria nos indicadores educacionais nas instituições públicas.

O papel da Portaria nº 733/2021

A Portaria nº 733/2021 é um esforço normativo cujo propósito é a coordenação e a implementação da BNCC nacionalmente. No documento, há uma série de critérios para garantir o apoio técnico e financeiro às redes dedicadas à implantação dos itinerários formativos, em especial no âmbito de estados e municípios.

De acordo com a norma, o programa atuará com base em quatro eixos específicos: apoio técnico e financeiro às escolas, com a organização dos itinerários e atendimento pedagógico personalizado; fomento às escolas-modelo; integração das redes para implantação, com parcerias entre escolas públicas estaduais, instituições públicas de ensino superior e a rede federal de educação; e monitoramento e avaliação da implementação do novo ensino médio, com identificação e disseminação de boas práticas, conforme disposições constantes no artigo 2º da portaria.

Potencial para parcerias entre IES e escolas públicas

Há que se destacar, ainda, o que também pode representar oportunidades para o setor privado de ensino, sobretudo superior. Ao dispor sobre o fomento às escolas-modelo, o artigo 16 da portaria prevê que “o eixo Fomento às Escolas-Modelo tem como objetivo promover modelos de oferta do Novo Ensino Médio, articulados com instituições de ensino superior e setores produtivos estratégicos“. Desse modo, se observa o surgimento de nova hipótese de celebração de parcerias entre as IES e o Poder Público, por meio do contato e apoio às diversas escolas públicas alvo do Programa Itinerários Formativos.

Essa previsão pode se traduzir em oportunidades para que as IES ampliem suas iniciativas de integração social e com a comunidade em que se encontram inseridas, por meio de projetos de pesquisa, extensão ou estágios voluntários, por exemplo – todos critérios importantes de sua avaliação institucional. Para além disso, também criam a oportunidade para que as IES mostrem aos estudantes das escolas parceiras como podem contribuir com sua formação no futuro, auxiliando na própria captação.

Muito embora não haja o detalhamento das estratégias necessárias à viabilização de tais parcerias, interessante observar como o MEC tem buscado, a cada nova normativa, valorizar a expertise e o potencial do setor privado de ensino, criando pontos de sinergia entre diferentes segmentos do setor de educação, visando à formação continuada. Nesse sentido, é possível identificar espaços de diálogo entre o Programa Itinerários Formativos e os Arranjos para o Desenvolvimento da Educação, outra iniciativa que prevê o mesmo instrumento para garantir que escolas da rede pública possam melhorar seus indicadores qualitativos a partir do contato e cooperação com as IES.

Para mais informações sobre o setor de educação, conheça as práticas de Infraestrutura e Energia e Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos Humanos do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Grazielly Rocha de Arruda.